A Escola Paulista da Magistratura (EPM) deu início, no último dia 16, ao seminário A Criminalística no processo penal moderno, com mesa de abertura composta pelos desembargadores Hermann Herschander (coordenador do seminário) e Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida; pelos juízes Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira e Elaine Cristina Monteiro Cavalcante, também coordenadores do evento; e pelo superintendente da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo, Ivan Dieb Miziara.
Hermann Herschander destacou a importância do tema, lembrando que, de acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes em que há vestígios, nem a confissão do réu supre a falta da perícia. “Nosso objetivo é propiciar aos profissionais do Direito e estudantes o conhecimento sobre as várias formas de investigação, porque o trabalho do perito é fundamental para um bom julgamento”, ressaltou.
Ivan Miziara agradeceu a oportunidade de compartilhar visões com aqueles que farão uso da perícia, salientando que a produção e a valoração da prova no processo penal são imprescindíveis. Ele asseverou que a Superintendência da Polícia Técnico-Científica prima pela preservação dos direitos fundamentais do indivíduo e revelou que em 2016 foram produzidos aproximadamente 1,1 milhão de laudos nas cerca de 140 unidades da Superintendência no Estado.
Na sequência, a perita criminal Maria Paula de Oliveira Valadares discorreu sobre a realização da perícia nos crimes contra a pessoa e sobre as especificidades dos casos de violência doméstica e familiar e feminicídio. Ela apresentou também a organização da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, detalhando a atuação do núcleo de Balística, responsável pela identificação de armas e munições e pelos exames de confronto balístico.
A palestrante observou que qualquer exame pericial começa no local de crime e que o trabalho do perito consiste basicamente em responder a três perguntas: o que aconteceu? Como aconteceu? Quem está envolvido? “A máxima da Criminalística diz que todo contato gera uma marca, e é atrás dela que o perito criminal vai”, afirmou, relacionando os procedimentos para levantamento do fato ocorrido, meios de acesso, instrumentos utilizados, impactos em objetos e efeitos na vítima, e indícios de autoria, como impressões digitais, DNA, objetos deixados no local ou imagens gravadas.
Maria Paula Valadares lembrou que o levantamento e a coleta dos vestígios obedecem ao protocolo da “cadeia de custódia”, que garante a autenticidade do material, por meio de elementos de segurança, como o lacre da prova. Ela falou ainda sobre os instrumentos e tecnologias utilizadas, e sobre os elementos que dificultam a perícia, como a falta de preservação do local de crime por falta de isolamento adequado, ilustrando com casos reais.
Em relação à violência doméstica e familiar, apontou a necessidade do preparo dos profissionais que atuam na área, destacando o Projeto Integrar, lançado no início deste ano pela Secretaria de Segurança Pública e Ministério Público para facilitar a aplicação e a efetivação da Lei Maria da Penha. Nesse sentido, ela mencionou o Protocolo Único de Atendimento, que determina a adoção de um padrão para esse tipo de ocorrência para as Polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, bem como a capacitação dos agentes, o atendimento rápido pela autoridade policial, o registro fotográfico da vítima e a atuação conjunta. “O Projeto Integrar busca priorizar o atendimento aos casos de violência doméstica para tentar evitar que culminem em feminicídio”, frisou.
Participaram também do evento o diretor do Instituto de Criminalística de São Paulo, Maurício Rodrigues Costa; o diretor do Instituto Médico Legal de São Paulo, Luiz Henrique Araújo Azevedo; e a presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de São Paulo, Vitória Lacerda Nogueira, entre outras autoridades e convidados.
Comunicação Social TJSP – MA (texto)
imprensatj@tjsp.jus.br
