COORDENADORIA DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO PODER JUDICIÁRIO (COMESP)

Enunciados

Comunicado

Inclusão da pessoa autora de violências em programa de dependência de álcool e/ou outras drogas

ENUNCIADO 30: O encaminhamento da pessoa autora de violências dependente de álcool e/ou outras drogas poderá ser feito como medida protetiva de urgência,preferencialmente para a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) que integra o Sistema Único de Saúde (SUS), facultada a oitiva de equipe multidisciplinar (Alterado por maioria no XVI FONAVID – Salvador (BA)).


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