Realizado entre os dias 8 e 11 de novembro em Natal, Rio Grande do Norte, o IX Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) contou com a presença de magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Estiveram presentes ao encontro, que teve como tema “Violência contra a mulher: um fenômeno mundial e disciplinar”, os juízes Maria Domitila Prado Manssur, integrante da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), representando a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB); Teresa Cristina Cabral Santana, também integrante da Comesp, representando a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e a Escola Paulista da Magistratura (EPM); Mário Rubens Assumpção Filho, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Leste 3; Márcia Faria Mathey Loureiro, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de São José dos Campos; e Camila de Jesus Mello Gonçalves, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Norte; e a assistente social Eiko Iha Hashizume, da Vara de Violência Doméstica da Região Oeste.
Durante o Fonavid, as juízas Maria Domitila Prado Manssur e Teresa Cristina Cabral Santana, e a assistente social Eiko Hashizume apresentaram o Projeto Fênix – Alçando Voo, que oferece às vítimas com sequelas físicas acesso a cirurgias estéticas e reparadoras pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a tratamento odontológico integral e gratuito. Já a juíza Camila de Jesus Mello Gonçalves apresentou a palestra “Diálogo entre Sociologia e Direito – Gênero na Lei Maria da Penha”.
Ao final do encontro foi aprovado, por unanimidade, o Enunciado 46, nos seguintes termos: “Com a inovação de que a Lei Maria da Penha se aplica às mulheres transsexuais, independente de alteração registral do nome e de cirurgia de redesignação sexual, sempre que configuradas as hipóteses do artigo 5º, da Lei 11.340/2006".
Na assembleia geral final, o juiz Mário Rubens Assumpção Filho foi eleito como representante suplente da região Sudeste, e a juíza Luciana Lopes Rocha – que integra a Coordenadoria do Centro Judiciário da Mulher do Distrito Federal –, foi escolhida a presidente do X Fonavid, que será realizado em Recife-PE, em 2018.
Comunicação Social TJSP – AM (texto)
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