COMUNICADO CG Nº 165/2009
PROCESSO 2007/7013 – CAPITAL – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Diretores e serventuários dos Ofícios de Justiça responsáveis pelo processamento de execuções criminais, do Interior e da Capital, que a obrigatoriedade de anotação no sistema informatizado SIVEC de todos os andamentos processuais (item 130.1, Capítulo V, das NSCGJ), inclui o cadastro de comparecimento de albergados. COMUNICA, ainda, que devem ser utilizadas também todas as demais ferramentas disponíveis no referido sistema, o qual disponibiliza instruções de uso detalhadas em seu “Manual do Usuário”.
(18/03/2009)
