COMUNICADO CG Nº 166/2009
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, em observância ao Provimento C.S.M. 491/92, publica, para conhecimento e auxílio das Varas Criminais de todo o Estado, o índice de atualização monetária baseado na variação da TR, válido para o mês de FEVEREIRO/2009. Outrossim, comunica que os cálculos serão atualizados pela TR e convertidos em UFESP.
Índice da TR de FEVEREIRO/2009 = 0,0451
Salário mínimo = R$ 465,00
(18, 19 e 20/03/2009)
