(Processo 2018/94575)
A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos senhores Magistrados, Escrivães Judiciais, Servidores das Unidades Judiciais, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias e aos senhores Advogados que:
1) a partir do dia 14/09/2020 será liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) tanto de iniciais, quanto de intermediárias, a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia.
2) a utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.
3) os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:
a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer
b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico
4) com relação às Unidades Judiciais, remanescem, por ora, as determinações emanadas do Provimento CG 01/2020 e Comunicado CG 136/2020, com relação ao dever de proceder a vinculação e a queima das guias geradas no Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos anteriores à liberação da funcionalidade no sistema de peticionamento eletrônico.
