CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Comunicado

Comunicado CG 1341/2020

Divulga para conhecimento geral o Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020 do E. Conselho Nacional de Justiça, que Dispõe sobre o pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas através dos meios eletrônicos, dentre os quais boleto bancário, cartão de débito e crédito, inclusive mediante parcelamento, a critério do usuário, como medida preventiva de saúde pública nas serventias extrajudiciais, visando a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 e dá outras providências.


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