CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Comunicado

COMUNICADO CG N° 139/2023 (atualizado)

COMUNICADO CG N° 139/2023

(Processo nº 2015/129818)

(Republicado por conter alteração no item 4 (horário da rotina de publicação)

DESTINADO A TODOS OS COLÉGIOS RECURSAIS DO ESTADO

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores de todos os Colégios Recursais do Estado que, CONSIDERANDO os resultados positivos do Projeto Piloto da Publicação Automática nos Colégios Recursais, a funcionalidade será expandida para todo o Estado a partir de 10/03/2023, observadas as orientações que seguem:

1) A rotina da publicação automática identificará todas as decisões, despachos e acórdãos proferidos em processos digitais, que:

1.1) possuam movimentação publicável;

1.2) estejam em uma das filas de publicação relacionadas na tabela do item “2”,

1.3) o campo “publicar” de ao menos um advogado esteja selecionado no Cadastro de Partes e Representantes do recurso;

2) Na publicação automática, o sistema gerará automaticamente a lauda de publicação e encaminhará ao DJE, estando o processo em uma das filas abaixo:

(Vide comunicado na íntegra no anexo, contém tabelas)


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