O Desembargador MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único, do artigo 9º, do Regimento Interno do Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, da Portaria nº 8.721/2013 desta Presidência, e a designação, para o biênio 2018/2019, dos integrantes do Comitê Gestor das Contas Especiais:
RESOLVE:
Artigo 1º - DESIGNAR, para o biênio 2018/2019, os integrantes do Comitê Estadual de Precatórios do Estado de São Paulo, indicados pelos seguintes Tribunais e Órgãos:
- Tribunal de Justiça de São Paulo:
Desembargador LUÍS PAULO ALIENDE RIBEIRO
Juiz Substituto de 2º Grau FERNÃO BORBA FRANCO
- Tribunal Regional Federal da 3ª Região:
Juíza Federal RAQUEL FERNANDEZ PERRINI
Diretora da Secretaria da Presidência ANDREA DIAS GOMES DE KERBRIE
- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:
Desembargador do Trabalho RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
Desembargador do Trabalho VALDIR FLORINDO
Juiz Auxiliar da Presidência MAURÍLIO DE PAIVA DIAS
Diretora da Secretaria de Precatórios MARIA DE LOURDES MENDES FAURE
- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região:
Desembargadora do Trabalho ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Juiz Auxiliar da Presidência LEVI ROSA TOMÉ
Assessor de Precatórios EVANDRO LUIZ MICHELON
- Instituto dos Advogados de São Paulo
Doutor JOSÉ HORÁCIO HALFELD REZENDE RIBEIRO
- Ordem dos Advogados do Brasil
Advogado e Conselheiro Estadual MARCELO GATTI REIS LOBO
Advogado JOÃO PAULO GUIMARÃES DA SILVEIRA
- Ministério Público Estadual
Promotor de Justiça AMAURI CHAVES ARFELLI
- Ministério Público Federal
Procurador da República THIAGO LACERDA NOBRE
- Ministério Público do Trabalho
Procurador do Trabalho ERICH VINICIUS SCHRAMM
- Advocacia Geral da União
Procurador-Regional da União da 3ª Região e Advogado da União LUIZ CARLOS DE FREITAS
Subprocurador-Regional da União da 3ª Região e Advogado da união MARCO AURÉLIO BEZERRA VERDERAMIS
- Procuradoria Geral do Estado
Procurador do Estado WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
Procuradora do Estado FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
Procuradora do Estado JOYCE SAYURI SAITO
- Procuradoria Geral do Município de São Paulo
Procurador do Município GABRIEL SILVESTRE GOITIA GARCIA
Artigo 2º - COMUNIQUE-SE a nomeação aos Tribunais participantes, solicitando que eventual modificação dos integrantes nomeados seja comunicada a este Tribunal.
Artigo 3º - COMUNIQUE-SE ao Conselho Nacional de Justiça e ao FONAPREC.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 16 de janeiro de 2019.
(a) MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
