A Presidência do Tribunal de Justiça comunica que o certificado instituído na Portaria nº 8439/2011 será conferido, preferencialmente, no dia 09 de dezembro, em atenção a requerimento dos interessados que tenham obtido o enquadramento em uma das hipóteses elencadas, encaminhado por ofício, no prazo de 05 dias a contar da publicação, à Diretoria de Execução de Precatórios – DEPRE, Rua dos Sorocabanos, 680, Ipiranga, São Paulo - SP, CEP 04202-001 ou no e-mail : depre@tjsp.jus.br, para análise e confirmação pelo DEPRE.
A expedição será divulgada no Diário da Justiça Eletrônico e no sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo.
(02, 06 e 09/12/2011)