PRECATÓRIOS

Comunicado

PORTARIA Nº 10.349/2024

O Desembargador FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º - RECONDUZIR o Desembargador AFONSO DE BARROS FARO JÚNIOR, como Coordenador, e o Doutor FERNÃO BORBA FRANCO, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau, como Coordenador Ajunto, do Comitê Estadual de Precatórios do Estado de São Paulo, até 31 de dezembro de 2025.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo, 23 de janeiro de 2024.

(a) FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Presidente do Tribunal de Justiça.


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