DEPRE
DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS
COMUNICA aos Senhores Advogados, Interessados e Oficiais de Justiça, que dada a necessidade de conferência das peças que compõem o Ofício Requisitório, o protocolo será efetuado no mesmo dia caso apresentado no setor competente do DEPRE até as 18 horas, após esse horário a cópia protocolada ou o Ofício Requisitório original e respectivas peças que apresentarem irregularidades poderão ser retiradas no dia seguinte, para regularização.
COMUNICA que no caso de constatado a irregularidade, o DEPRE fornecerá Certidão esclarecendo que, o Ofício Requisitório não será recebido até a devida regularização.
COMUNICA, ainda, que os Ofícios Requisitórios encaminhados via malote, que apresentarem irregularidades serão objeto de publicação, para regularização no prazo de 15 dias, decorrido o prazo sem a devida regularização, serão devolvidos à origem.
(a) VENICIO SALLES, Desembargador Coordenador do DEPRE
(23, 24 e 25/08/2010)
