A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo verificou a existência, no final de março de 2016, de 4.753 peticionamentos já efetuados pelos patronos das partes e que permanecem nos Ofícios de Justiça de todo o Estado sem encaminhamento para a DEPRE. Destes, 2.196 são da Comarca da Capital.
Solicita, por tal razão, que tais expedientes sejam convertidos em ofícios requisitórios e encaminhados prontamente a esta Diretoria para verificação, processamento ou (se caso) rejeição com tempo suficiente para sua inserção nos Mapas Orçamentários do exercício de 2017.
A DEPRE ressalta a todos os Juízos encarregados da expedição de precatórios que a tarefa deve ser executada necessariamente no fluxo de trabalho digital, o que assegura a integridade dos dados de cada requisição.
A utilização de outras ferramentas existentes no sistema acarreta significativa potencialidade de inconsistências que importarão na rejeição do ofício requisitório, com indevida duplicidade de trabalho tanto dos Ofícios de Justiça quanto da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos.
São Paulo, 05 de abril de 2016.
(a) ALIENDE RIBEIRO, Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos
(07, 08,11/04/2016)
