O Desembargador PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único, do artigo 9º, do Regimento Interno do Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC, o Ofício nº 0632/2015-GP, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, e o Ofício nº 09/16-GABPRES, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, da Portaria nº 8.721/2013 desta Presidência, e a designação, para o biênio 2016/2017, dos integrantes do Comitê Gestor das Contas Especiais:
RESOLVE:
Artigo 1º - DESIGNAR, para o biênio 2016/2017, os integrantes do Comitê Estadual de Precatórios do Estado de São Paulo, indicados pelos seguintes Tribunais e Órgãos:
- Tribunal de Justiça de São Paulo:
Desembargador LUÍS PAULO ALIENDE RIBEIRO;
Doutor FERNÃO BORBA FRANCO, Juiz de Direito.
- Tribunal Regional Federal da 3ª Região:
Doutor FABIANO LOPES CARRARO, Juiz Federal;
ANDREA DIAS GOMES DE KERBRIE, Diretora da Secretaria de Precatórios.
- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:
Desembargador SÉRGIO JOSÉ BUENO JUNQUEIRA MACHADO;
Desembargador CARLOS ROBERTO HUSEK;
Doutor ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES, Juiz Auxiliar da Presidência;
MARIA DE LOURDES MENDES FAURE, Diretora da Secretaria de Precatórios.
- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região:
Desembargadora ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN;
Desembargador JORGE LUIZ COSTA;
Doutor LEVI ROSA TOMÉ, Juiz Auxiliar da Presidência;
CLAUDETE LUIZA HINZ, Assessora de Precatórios.
- Instituto dos Advogados de São Paulo:
Doutor MARCO ANTONIO INNOCENTI, Advogado, Presidente da Comissão de Estudos de Precatórios do Instituto dos Advogados de São Paulo e Membro do Fórum Nacional de Precatórios do Conselho Nacional de Justiça.
- Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo:
Doutor MARCELO GATTI REIS LOBO, Advogado;
Doutor JOÃO PAULO GUIMARÃES DA SILVEIRA, Advogado.
- Procuradoria Geral do Estado de São Paulo:
Doutor WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR, Procurador do Estado;
Doutora FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCAS, Procuradora do Estado.
- Ministério Público do Trabalho:
Doutor ERICH VINICIUS SCHRAMM, Procurador do Trabalho.
- Ministério Público Federal:
Doutor ANDRÉ LIBONATI, Procurador da República.
- Procurador Geral da Justiça:
Doutor AMAURI CHAVES ARFELLI, Promotor de Justiça.
- Advocacia Geral da União:
Doutora ELAINE GUADANUCCI LUGANO, Advogada da União;
Doutor RODRIGO BERNARDES DIAS, Advogado da União.
- Procuradoria Geral do Município de São Paulo:
Doutor VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE, Procurador do Município.
Artigo 2º - COMUNIQUE-SE a nomeação aos Tribunais e Órgãos participantes, solicitando que eventual modificação dos
integrantes nomeados seja comunicada a este Tribunal.
Artigo 3º - COMUNIQUE-SE ao Conselho Nacional de Justiça e ao FONAPREC.
Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
São Paulo, 16 de maio de 2016.
(a) PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, Presidente do Tribunal de Justiça.
Publicado novamente por conter alteração.
