O Desembargador PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Artigo 1º - RECONDUZIR o Desembargador LUÍS PAULO ALIENDE RIBEIRO, como Coordenador, e o Doutor FERNÃO BORBA FRANCO, Juiz de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital, como Coordenador-Adjunto, do Comitê Gestor das Contas Especiais, instituído pela Portaria nº 8.556/2012, nos termos do artigo 97, § 1º, do ADCT.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 16 de maio de 2016.
(a) PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, Presidente do Tribunal de Justiça.