PRECATÓRIOS

Comunicado

COMUNICADO Nº 97/2016 (Protocolo CPA nº 2016/088566)

A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo COMUNICA aos Senhores Magistrados, Advogados, Defensores Públicos, Servidores e público em geral, que se encontram disponíveis no Portal do Tribunal de Justiça todas as informações referentes a precatórios.

COMUNICA ainda que no endereço http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 é possível acessar orientações quanto ao preenchimento do precatório, modelos de ofícios requisitórios, Normativos, informações para devedores e credores quanto aos valores depositados mensalmente pelas devedoras nas contas vinculadas para pagamento de precatórios, posição cronológica que se encontra o processo para disponibilização, etc.

COMUNICA também que está disponível para credores e devedores a consulta às relações de pagamentos, que são atualizadas mensalmente pelo DEPRE. A consulta pode ser feita pelo número do processo, nome das partes ou número do CPF, nas seguintes opções:

a) Consulta de Precatórios e Pagamentos – http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx
b) Consulta de Precatórios e Pagamentos - Prioridades – http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/pesquisainternetpagamento.aspx
c) Consulta dos Pagamentos Disponibilizados - pelo nome da entidade pagadora – http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webrelpubliclstpagprecatefetuados.aspx

(a) PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo


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