O Desembargador PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único, do artigo 9º, do Regimento Interno do Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC, na Portaria nº 9.298/2016 e na Portaria nº 9.299/2016, ambas desta Egrégia Presidência, e o Ofício GP-P Nº 21.360/2016, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
RESOLVE:
Artigo 1º - DESIGNAR o Desembargador Jonas Santana de Brito, para integrar o Comitê Gestor das Contas Especiais e o Comitê Estadual de Precatórios do Estado de São Paulo como representante do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em substituição ao Desembargador Carlos Roberto Husek.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 1º de novembro de 2016.
(a) PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, Presidente do Tribunal de Justiça
