O Desembargador PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único, do artigo 9º, do Regimento Interno do Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC, na Portaria nº 9.298/2016 desta Egrégia Presidência, e o Ofício GP-P nº 2745/2017, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
RESOLVE:
Artigo 1º - DESIGNAR o Dr. Homero Batista Mateus da Silva, Juiz Auxiliar da Presidência para Precatórios e Requisições de Pequeno Valor, para integrar o Comitê Estadual de Precatórios como representante do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região, em substituição ao Desembargador Armando Augusto Pinheiro Pires.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 10 de março de 2017.
(a) PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, Presidente do Tribunal de Justiça
