Matérias Especiais

        Muitos outros projetos poderiam compor esta página. Na impossibilidade de falar sobre todos, este espaço se destina a mostrar somente alguns. Mas todos os projetos que buscam inclusão social merecem os nossos aplausos   



        O Tribunal de Justiça de São Paulo se destaca não só pela quantidade de processos e importância das decisões, Destaca-se, também, pela da capacitação de magistrados e servidores. No TJSP há vários especialistas de diversos ramos do Direito, respeitados no âmbito nacional e internacional. Do TJSP saem muitas ideias e iniciativas pioneiras, merecedoras de se destaque, como se diz no interior, são de se “tirar o chapéu”.        

        Neste espaço, encerrando o ano e abrindo o que se inicia, vamos falar de algumas de iniciativas e atividades voltadas ao social, ou incusão social, que são exercidas pelos integrantes da família forense paulista e que, muitas vezes, nem são de conhecimento público. Muitos outros exemplos poderiam estar aqui registrados, mas como o tempo é exíguo e as possibilidades não se encerram neste texto, em outra ocasião podem vir à tona mais e mais atitudes que se transformam em iniciativas em prol do cidadão - necessitado ou não dos préstimos da Justiça paulista.  



        Adamantina - Ruth Duarte Menegatti, juíza diretora da Comarca de Adamantina idealizou várias campanhas sociais com enfoques diferentes. Todas voltadas à solidariedade: doação que vai além do trabalho exigido no cargo de magistrada. Para a concretização dos projetos, ela idealizou e buscou parcerias com o objetivo de atendimento a crianças de creches, estudantes e mães de crianças especiais.

        O apoio do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e das polícias civil e militar, além de empresas, funcionários e estagiários do fórum, resultou em alegrias de crianças carentes de creches de Adamantina e Mariápolis com a distribuição de brinquedos na campanha "Doe um brinquedo e faça uma criança feliz - Ação de Natal". Foram quase R$ 6 mil em doações, tanto de empresas como de pessoas físicas. O valor arrecadado foi convertido em 633 brinquedos.

        O evento recebeu contribuições de todas as formas, a gráfica doou parte dos convites enviados às empresas para participarem da campanha; papelarias doaram papéis e embalagens para os presentes e transportadoras bancaram o valor do frete para buscar os presentes em São Paulo. Os funcionários e estagiários do fórum fizeram um mutirão para embalar os presentes.         

        Na semana do Dia das Mães de 2011, algumas mães foram homenageadas. “Mãe” por si só já é especial, entretanto, as mães homenageadas são muito mais especiais. Trata-se do projeto denominado "Sustentabilidade Humana - Mães Especiais", que realizou diversos eventos em homenagem a cerca de 80 mães de crianças portadoras de necessidades especiais atendidas pela Apae – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – da cidade.

       As mães saíram da suas rotinas. Elas tiveram sessão de cinema com direito à pipoca e refrigerante (muitas delas a sua primeira sessão), atendimento médico e dentário, distribuição de brindes e palestra com a psicóloga Alcione Candelero Falco, especialista em terapia de casal e família.

       Além da idealizadora Ruth Duarte, o projeto teve a participação dos magistrados Fábio Alexandre Marinelli Sola e Sérgio Martins Barbatto Júnior, dos promotores João Carlos Talarico e Patrícia Soares de Souza. Alguns comerciantes da cidade contribuíram com a doação de brindes, como produtos de beleza, roupas, utilidades domésticas e acessórios como brincos e bolsas.         

        Na Páscoa, o Judiciário local, em parceira com o MP, promoveu a campanha "A Justiça minorando diferenças", com a arrecadação de ovos de chocolates, que foram entregues para instituições que abrigam crianças, adolescentes e idosos. Os ovos foram doados por pessoas condenadas a penas alternativas, aplicadas pela Justiça, com valores proporcionais aos delitos por elas praticados. Empresas também contribuíram com a campanha.        

        No que se refere à educação, o Judiciário de Adamantina promoveu uma série de atividades e palestras como parte do projeto "Justiça pela Qualidade na Educação", idealizado também pela juíza Ruth Duarte, com o apoio dos magistrados Fábio Alexandre Marinelli Sola e Sérgio Martins Barbatto Júnior, representantes do Ministério Público, professores e empresários da cidade e região. O objetivo principal do projeto foi contribuir para divulgar e fazer valer o que está contido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

        O projeto arrecadou brindes que foram distribuídos entre os alunos da Escola Estadual Helen Keller, escolhida por ser a maior escola pública de Adamantina e por ter histórico do envolvimento de adolescentes com o uso de drogas e outros crimes. Foram convidadas 220 empresas que doaram material esportivo, instrumentos musicais e outros produtos, incluindo camisetas autografadas por artistas conhecidos do grande público, que se apresentaram na festa da cidade. Os alunos que se destacaram durante o primeiro semestre letivo receberam brindes.        

        Em 2010, tendo em vista as eleições, os juízes Ruth Duarte e Sérgio Martins Barbatto Júnior elaboraram um projeto denominado "Pequeno Passo – Projeto Adolescência Responsável", com a finalidade de incentivar jovens em idade eleitoral a efetuarem seu alistamento e informá-los sobre o funcionamento do sistema nacional eleitoral.         

        O projeto foi dividido em duas partes. A primeira aconteceu entre os meses de março e abril. Nesse período, Sérgio Martins visitou todas as escolas estaduais e particulares da comarca que atendem a alunos em idade eleitoral. Os estudantes foram orientados sobre a data limite para tirar o título de eleitor, que a eleição é o momento propício para o cidadão exercer plenamente os seus direitos constitucionais, além da conscientização sobre a importância do voto e sobre questões relacionadas à cidadania.             

        A segunda parte do projeto, concretizada no segundo semestre, consistiu na realização de palestras pelos dois juízes nas mesmas escolas visitadas na primeira etapa. Os magistrados explicaram sobre o funcionamento do sistema eleitoral nacional e os cargos que estavam em disputa naquele ano, ressaltando as principais funções de deputados federais, estaduais, senadores, governadores e presidente da República.         

        Em comemoração à Semana da Criança, o Poder Judiciário e o Ministério Público lançaram o projeto "Arte para sonhar para evitar pesadelos futuros", que trouxe uma programação diferenciada para crianças carentes por três dias, incluindo uma visita ao fórum da cidade. O evento teve como objetivo de aproximar o Poder Judiciário e a comunidade, transformando o fórum em um espaço de integração.

        Nesse caso, foi realizada uma apresentação teatral com fantoches e a distribuição de kits infantis, além de passeio ao aeroporto para que as crianças conhecessem o helicóptero da Policia Militar. Houve também um valor ambiental incluído no projeto com a distribuição às crianças de 50 mini-aquários com peixinhos. A verba para a realização do projeto veio de doações e conversão de penas alternativas, supervisionadas pelo Ministério Público.        



        Penápolis - Em Penápolis, o juiz diretor do fórum e responsável pela 2ª Vara Judicial, Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira, decidiu direcionar os recursos de penas em pecúnia de processos da vara sob sua responsabilidade à Casa de Apoio de Penápolis, localizada em Barretos.         

        Os valores são provenientes de transações penais e de penas alternativas de sentenças e variam de acordo com os casos e capacidade de pagamento do réu. As prestações pecuniárias são depositadas diretamente pelos condenados na conta da Casa de Apoio.

        A Casa de Apoio foi inaugurada no último dia17 e conta com oito suítes (uma exclusiva para cadeirantes), com dois leitos cada uma, sala de TV e cozinha, que atenderá à população penapolense em tratamento no Hospital de Câncer e que necessita permanecer alguns dias em Barretos. A concretização da obra, de 260 metros quadrados, foi possível graças à participação da população e de vários segmentos organizados da sociedade local. Grande parte foi custeada com recursos do “Show de Prêmios” e doações de empresas e pessoas físicas e de outras campanhas.           



        Itapecerica da Serra - O juiz Gabriel Pires de Campos Sormani, da Vara da Infância e Juventude de Itapecerica da Serra, foi agraciado em 2011 pela Polícia Militar do Estado de São Paulo com a Medalha do Mérito Comunitário pelo trabalho desenvolvido em 2010 em parceria com policiais militares. A atividade extrajudicial consistia na apresentação de palestras semanais a alunos da rede pública estadual do 1º, 2º e 3º anos do ensino médio.

        A iniciativa foi dos soldados PMs Adriana de Lima Oliveira (hoje cabo) e José de Deus, que procuraram o juiz com a ideia de desenvolverem um trabalho semelhante ao que a PM realizava no chamado Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), uma iniciativa eminentemente preventiva. O objetivo era educar as crianças na escola com o auxílio de policiais fardados e professores, mostrando-lhes os efeitos das drogas e ensinando as habilidades necessárias e motivação para se manterem longe desse mal, com o foco principal em adolescentes de 14 a 18 anos.            

        Os três foram à escola e deram palestras semanais sobre o ECA, com foco na prevenção ao uso de drogas, envolvimento com traficantes, criminalidade, violência nas ruas e em casa. Eles falaram aos adolescentes, cada um dando o enfoque dentro de sua área de atuação e passando suas experiências.        

        Na escola também foi deixada uma caixa para que os alunos, de forma anônima ou não, pudessem fazer perguntas, críticas ou sugestões por meio de bilhetes. 

        Foram cerca de seis meses de palestras e, ao final, foi realizada uma gincana entre os alunos, em que cada classe tinha que realizar uma apresentação que resumisse o que aprendeu sobre "não violência e uso de drogas". A apresentação era livre, podendo ser um número de teatro, musical, dança ou outros que os adolescentes quisessem, sendo que no final, a classe que realizasse a melhor apresentação ganharia um passeio ao Playcenter, como acabou ocorrendo. Houve uma significativa adesão dos alunos, as palestras transcorreram muito bem e alguns adolescentes se sentiram à vontade para denunciar situações de maus-tratos, negligência dos pais e violência doméstica.         



        Batatais - O juiz Ricardo Domingos Rinhel está engajado em um projeto na cidade de Batatais, que oferece aulas de judô a crianças e adolescentes carentes do município. Ele faz parte de uma equipe que auxilia voluntariamente o Projeto Judô Batatais. Dedica 1h30 por duas noites, durante a semana, e duas horas da tarde do sábado para atuar como professor. A colheita do projeto já está rendendo excelentes frutos, inclusive em competições.         

        A iniciativa é o resultado de uma parceria entre a Associação Batataense de Judô e a prefeitura, que tem como objetivo educar por meio do judô. O projeto surgiu em uma reunião com os demais integrantes da Associação Batataense de Judô quando veio a ideia de compartilhar os benefícios do esporte com a população da cidade.                    

        O sucesso foi  tanto que a meta inicial,  de atender 100 pessoas, foi superada logo no primeiro mês e existe até lista de espera. Em razão da grande adesão, já há um planejamento de ampliação do projeto e, para um futuro próximo, desenvolver aulas para pessoas portadoras de necessidades especiais.         



        Tatuí - Uma das preocupações do juiz Marcelo Nalesso Salmaso, responsável pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Tatuí, era dar um fim social às máquinas de caça-níqueis apreendidas pela polícia. Dessa forma, aquilo que seria destruído, ao invés de virar lixo foi transformado em benefício à sociedade. O fim nobre do descarte só foi possível graças à intervenção do Poder Judiciário, na figura do magistrado.        

        O projeto “Terminal de Consultas”, idealizado pelo juiz Marcelo, em parceria com a Fatec, reaproveita as máquinas que seriam destruídas. O objetivo do projeto é utilizar as peças dos caça-níqueis para a construção de terminais de consulta em vários pontos da cidade, como escolas, hospitais, delegacias e no próprio fórum, disponibilizando acesso gratuito à Internet para toda a população. 

        Além disso, as peças retiradas dos equipamentos são utilizadas pelos alunos da Fatec em seus trabalhos de conclusão de curso, os chamados “TCCs”. Com os equipamentos apreendidos, os estudantes desenvolvem os mais diversos projetos, como a “chocadeira de ovos”, criada por três alunos da instituição, que tem capacidade para chocar 120 ovos e foi totalmente construída com peças retiradas dos caça-níqueis.        

        A Fatec está disposta a receber máquinas apreendidas em outras comarcas, disponibilizando, inclusive, transporte para buscá-las.



        Guarulhos - Acreditar que o cárcere é um local em que seres humanos buscam nova oportunidade de vida e que não depende somente delas mas também de atitudes da sociedade civil, essa é a crença do juiz Jayme Garcia dos Santos Junior, da Vara de Execuções Criminais e corregedor dos presídios de Guarulhos.        

        Para ele, o cárcere deve ser um local que o sentenciado entenda que errou e recebeu uma pena legítima e que essa pena lhe injete valor moral e que impeça de fazer mal à sociedade. A liberdade dos sentenciados chegará mais cedo ou mais tarde, mas o mais importante não é ter a liberdade e sim saber o que será feito dela. É no cárcere que se inicia o processo de reinserção social.        

        Pensando assim o juiz corregedor buscou parcerias e tem conseguido mudar o panorama do ambiente carcerário na Comarca de Guarulhos. Suas iniciativas incluem atividades culturais, reinserção de egressos e atendimento semanal de reeducandos por videoconferências.

        No ano que terminou, durante seis meses, os sentenciados do semiaberto da Penitenciária José Parada Neto tiveram a oportunidade de participar do projeto "Como Vai Seu Mundo?" Eles se engajaram em oficinas de arte e comunicação, teatro, música, rádio, fotografia, fanzine, vídeo e informática. No encerramento do projeto assistiram a um show com alguns dos principais nomes do hip-hop brasileiro como Dexter, Mano Brown e GOG.         

        Para efetivação do projeto, houve a parceria entre a Vara das Execuções Criminais do Judiciário de Guarulhos, o Instituto Crescer, o rapper Dexter, a Assessoria de Comunicação Coletivo Peso, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a direção da Penitenciária José Parada Neto.        

        A ideia é pioneira e teve a finalidade de ampliar as oportunidades para reinserção dos reeducandos do sistema prisional na sociedade. Os participantes receberam certificados das 80 horas de atividades culturais. Os trabalhos produzidos por eles foram expostos durante as festividades de encerramento.        

        A iniciativa surgiu quando o juiz Jayme Garcia soube que o cantor rapper Dexter, na época cumprindo pena em Guarulhos, falava em algumas de suas músicas sobre prisão, crime e escolhas feitas no passado, mas que não lhe trouxe nada de bom.         

        O magistrado percebeu que seria importante colocar alguém que vivesse a mesma situação dos reeducandos, para passar uma mensagem positiva, mostrando outras opções que não a do crime, como Dexter, que  fez a opção pela música. Convidou-o, então, para desenvolver um projeto cultural e artístico para mostrar aos reeducandos que eles têm outras opções na vida, diferentes daquelas que os levaram à prisão. Para o juiz, “a arte, em todas as suas formas de expressão, é a maior janela de interação que pode existir entre sentenciado e a população”.         

        A segunda etapa do projeto está acontecendo. Quatro presos da unidade foram treinados pelo Instituto Crescer e atuarão como monitores de oficinas, responsáveis pela implantação de atividades relacionadas a teatro, capoeira, artes plásticas, literatura, música, comunicação, informática e empregabilidade.        

        A videoconferência é outra iniciativa pioneira do juiz Jayme Garcia para beneficiar presos. Todas as sextas-feiras eles são recebidos pelo juiz no fórum da cidade. O objetivo é informar os presos sobre o andamento de suas execuções penais. As informações são passadas aos reeducandos por videoconferência, relatando os principais incidentes no seu processo de execução.  Semanalmente, de 25 a 30 presos recebem informações dos seus processos e ainda podem fazer perguntas ao juiz.         

        A ideia surgiu da percepção, durante as visitas do juiz realizadas nos presídios, de que uma das maiores fontes de angústia, ponto de aflição do sentenciado, é a falta de informação sobre o andamento de sua execução.         

        Quando o juiz verifica que o sentenciado já tem o lapso para algum benefício e ainda não foi feito, ele determina no momento da videoconferência que os documentos necessários sejam entregues para a apreciação do pedido do benefício, o que agiliza bastante o processo. Na semana seguinte, o advogado da Funap – Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel, leva o pedido para ser despachado pelo juiz. Durante a videoconferência, quando o preso tem advogado constituído, o juiz tem a cautela de alertá-lo que está no prazo de benefício e orienta para que na próxima visita de familiares avise o advogado para entrar com o pedido na Vara de Execuções Criminais.        

        O projeto-piloto foi iniciado com sentenciados do regime fechado do presídio Adriano Marrey, mas em decorrência do mutirão carcerário os processos vieram para São Paulo e as videoconferências foram interrompidas. Por isso, hoje são feitas apenas com os detentos do regime semiaberto.         

        A pretensão de Jayme Garcia é expandir a quantidade de audiências para três a quatro vezes por semana. Para não favorecer ninguém, o critério de seleção é pela antiguidade, ou seja, pela data de entrada no presídio atual. Os funcionários do cartório preparam o processo para audiência. É feito um resumo do andamento processual que é passado na audiência para cada entrevistado.        

        Muitos sentenciados já recebem ali mesmo a notícia do seu beneficio como o de livramento condicional. Ao agradecer ao juiz os presos ouvem dele: "não tem o que me agradecer porque a conquista é sua. Não dei nada, você conquistou. Aproveite essa oportunidade e não cometa mais crimes para não ter que voltar ao cárcere. Preserve essa conquista. Não quero me decepcionar com o senhor".        

        O diretor do Centro de Integração e Movimentação Carcerária, Celso Ikier, ressaltou a importância da iniciativa e afirmou que os presos estão gostando muito. “Eles estão mais conscientes. O comportamento mudou muito após a implantação do projeto.”        

        Para o advogado da Funap, Rubens Guimarães Júnior, o mais importante da iniciativa é a expectativa criada para o sentenciado, que se dedica mais para obter benefícios. “A videoconferência é a aproximação do juiz com a comunidade carcerária. Essa postura do magistrado faz a diferença. É um dos melhores projetos que já vi nos meus 17 anos de Funap”, declarou Guimarães Jr.         

        Em dezembro, os reeducandos da Penitenciária Parada Neto participam na 5ª edição da Feira de Arte, Cultura e Ciência. O tema deste ano é “Diálogo”, escolhido para fortalecer o diálogo entre o cárcere, a sociedade civil e o corpo funcional. A abertura da feira foi marcada por apresentações do coral, de teatro, música e atividades circenses; pela premiação do concurso literário com depoimentos dos integrantes da comissão julgadora; certificação dos cursos de panificação, kit-festa e montagem de micro computador por seis reeducandos. Os produtos confeccionados pelos encarcerados também foram expostos.        

        Nos depoimentos de egressos foram unânimes os agradecimentos ao juiz corregedor, Jayme Garcia, pela sua dedicação à questão carcerária. O presídio oferece cursos profissionalizantes em parceria com a Prefeitura de Guarulhos e o Centro Paula Souza. Já foram ministrados cursos de elétrica, montagem e manutenção de micros. A Etec Parque Belém coordena o curso na penitenciária. Os cursos visam à empregabilidade e à autonomia financeira, como pedreiro, pintor, texturizador e eletricista. Podem ainda ser disponibilizados cursos na área administrativa, como assistente de administração, auxiliar de logística e telemarketing. Tudo vai depender do interesse deles e da direção da unidade prisional em fazer a adequação ao perfil de cada um.        

        Dos encarcerados do presídio, cerca de 150 reeducandos participam de oficinas permanentes onde são feitos refletores, cadeiras, borrachas para condutores, tubos e conexões, móveis, componentes para portões automáticos, janelas e portões de correr. Além deles, cerca de 130 reeducandos trabalham em atividades internas da unidade e, aproximadamente, 300 frequentam aulas de ensino fundamental e médio.        

        "Cidadania e Justiça também se aprendem na escola" é outro projeto levado a estudantes do ensino fundamental de Guarulhos, sob coordenação do juiz Régis de Castilho Barbosa Filho, em que são distribuídas aos alunos a “Cartilha da Justiça” em quadrinhos. A iniciativa é uma parceria da Associação dos Maigstrados Brasileiros (AMB) e o TJSP.        

        Com base na Cartilha da Justiça, os magistrados falam sobre os direitos e deveres dos cidadãos, a competência dos Poderes, as atribuições de juízes, promotores de Justiça, defensores públicos e polícias civil e militar.        

        A cartilha tem formato de gibi e apresenta historinhas com personagens que ilustram variadas situações e traz passatempos, que além de divertirem, fixam o conteúdo das informações passadas durante a palestra. É distribuída previamente aos alunos. A cada três meses, juízes percorrem voluntariamente instituições de ensino público levando informações sobre o funcionamento do Poder Judiciário.

        O programa surgiu da constatação de que a maior parte da população desconhece o funcionamento da Justiça brasileira. O objetivo é conscientizar professores e alunos sobre seus direitos e deveres, mostrando como exercê-los. Os participantes do encontro viram multiplicadores do conhecimento e passam o que aprenderam para os demais alunos, familiares e amigos. Participaram de palestras em escolas, os magistrados Vera Lúcia Calvino, Barbara Syuffi Montes, Diego Bocuhy Bonilha, Mário Rubens Assumpção Filho, Paulo Rogério Bonini, Emanuel Brandão Filho e Jayme Garcia dos Santos Junior.           



        NR1: No último dia de cada mês, o GACS publica notícia diferente do padrão técnico-jurídico-institucional.

        NR2: Participe. Envie sugestões de pauta sobre magistrados e servidores do Poder Judiciário para o e-mail da Comunicação Social.



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