Comissão de Soluções Fundiárias obtém acordo para desocupação no centro de São Paulo
Outras reuniões realizadas na semana.
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de São Paulo conquistou, na quinta-feira (18), acordo em processo envolvendo ocupação em edifício na região central da Capital, com 127 pessoas. A sessão foi conduzida pela juíza Maria Cristina de Almeida Bacarim. Após as deliberações, as partes acordaram a saída voluntária até o dia 6 de janeiro de 2025. A proposta foi homologada pelo juiz Felipe Poyares Miranda, que conduz o processo na 16ª Vara Cível do Foro Central da Capital. (Processo nº 1001948-23.2021.8.26.0228)
Na última terça-feira (16), a Comissão se reuniu, sob o comando da juíza Ana Rita de Figueiredo Nery, para tratar de outras duas ocupações. Assim como ontem, os encontros aconteceram no Palácio da Justiça, na presença de integrantes do grupo: representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, de secretarias do Governo de São Paulo, da Prefeitura, da Defesa Civil, das polícias Militar e Civil, da Procuradoria do Estado e da CDHU. Estavam presentes, ainda, magistrados responsáveis pelas ações e representantes dos proprietários dos imóveis e das famílias ocupantes.
O primeiro encontro tratou de terreno em São Miguel Paulista, ocupado desde 2021. Após debates, em razão da complexidade do caso, foi proposta realização de nova reunião no prazo de seis meses, para apresentação de plano de remoção, em conjunto com a Municipalidade. O juiz Henrique Berlofa Villaverde, responsável pelo processo na 2ª Vara Cível do Foro Regional de São Miguel Paulista, concordou com a proposta. (Processo nº 1015416-44.2021.8.26.0005)
No mesmo dia, a Comissão debateu ocupação de prédio no centro de São Paulo, pertencente à instituição filantrópica religiosa. Os representantes dos moradores solicitaram prazo de cinco meses para a desocupação voluntária do local. A Defensoria Pública e o Ministério Público pediram atenção especial na realocação de crianças e adolescentes em idade escolar. O representante da parte autora se comprometeu a apresentar nos autos, em até 15 dias, proposta de acordo que considere os apontamentos realizados pelo grupo. As tratativas foram encaminhadas para juíza condutora do processo, Camila Franco de Moraes Bariani, da 21ª Vara Cível do Foro Central da Capital. (Processo nº 1131703-62.2022.8.26.0100)
Comunicação Social TJSP – GC (texto) / AL e PS (fotos)
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