TJSP integra Comissão de Recuperação Judicial e Falências
Na noite de ontem (6), no Plenário dos Conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil Secção São Paulo, o presidente Luiz Flávio Borges D´Urso empossou os integrantes da Comissão de Estudos de Recuperação Judicial e Falência, presidida pelo advogado tributarista Luiz Antonio Caldeira Mirertti.
A comissão foi criada em 2010, quando a Lei de Falências e Recuperações Judiciais (Lei 11.101/05) completou cinco anos. Segundo o presidente da comissão, “esse diploma legal representa uma evolução na preservação dos negócios e postos de trabalho e sua aplicação, baseada em uma nova visão e mentalidade sobre o tema, tem sido observada como o grande objetivo de sua existência, que é o de recuperar empresas que sejam recuperáveis e retirar do mercado as irrecuperáveis”. Para ele, o sucesso na aplicação da Lei de Falências também requer uma atuação com nova visão pelo Poder Judiciário. O trabalho nas varas especializadas e as decisões do Superior Tribunal de Justiça contribuem para esse objetivo. “Um dos avanços no qual conseguimos firmar jurisprudência foi derrubar a exigência da certidão negativa de tributos na forma prevista na lei”, disse.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem na comissão, como membros consultores, os desembargadores Boris Padron Kauffmann, Ricardo José Negrão Nogueira, os juízes Alexandre Alves Lazzarini, Caio Marcelo Mendes de Oliveira e Renata Mota Maciel. Integram ainda os membros consultores o ministro Sidnei Agostinho Beneti, José Vanderlei Masson e Jorge Queiroz.
Os membros efetivos da Comissão de Estudos de Recuperação Judicial e Falência para o ano de 2011 são Adriana Lucena Zoia de Camargo, Afonso Henrique Alves Braga, André Macedo Campos Toledo, Asdrúbal Montenegro Neto, Fernando Fiorezzi de Luizi, José Arnaldo Vianna Cione Filho, José Carlos Kalil Filho, Maurício Guimarães Cury, Oziel Estevão e Ronaldo Vasconcelos.
Assessoria de Imprensa TJSP – RS (texto) / OAB-SP (fotos)
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