Comissão Regional de Soluções Fundiárias busca soluções para regularização e desocupação de imóveis
Reuniões realizadas em agosto e setembro.
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, nas últimas semanas, encontros para propor soluções em ações de reintegração de posse envolvendo imóveis ocupados na Capital e Grande São Paulo. As reuniões foram conduzidas pelos juízes Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, Ana Rita de Figueiredo Nery e Maria Cristina de Almeida Bacarim, com participação dos magistrados responsáveis pelos processos, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Secretarias do Governo de São Paulo, Prefeitura, Defesa Civil, Polícias Militar e Civil, Procuradoria do Estado, CDHU e representantes dos proprietários e dos ocupantes.
Em reunião realizada no dia 22/8, presidida pela juíza Ana Rita de Figueiredo Nery, o grupo discutiu soluções para ocupação na região central da cidade. Foi proposta locação social do imóvel, com cessão de uso a um fundo que viabiliza aluguéis acessíveis. A comissão propôs a suspensão da ordem de reintegração de posse pelo prazo de 90 dias para os apontamentos necessários. As sugestões foram encaminhadas ao juiz condutor do processo, Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível da Capital. (Processo nº 1001693-61.2021.8.26.0100)
Dois encontros foram realizados em 27/8, ambos presididos pelo juiz Alexandre Jorge de Carneiro da Cunha Filho. A primeira reunião tratou de imóvel ocupado no centro de São Paulo. A Defensoria Pública propôs a compra da propriedade pelos ocupantes, por meio de programa de financiamento mantido pelo governo federal. A parte autora informou que, em caso de oferta compatível com o valor de mercado, está disposta a vender o imóvel. As propostas foram encaminhadas ao juiz originário do processo, Ricardo Augusto Ramos, da 7ª Vara Cível Central da Capital. (Processo nº 1040232-33.2020.8.26.0100)
A segunda reunião abordou ocupação em edifício comercial, também localizado no centro. Os moradores propuseram a permanência no imóvel através de formulação de proposta de compra, esta a ser viabilizada igualmente por meio de programa de financiamento existente no âmbito da União. O juiz condutor do caso, Mário Chiuvite Júnior, da 22ª Vara Cível Central da Capital, suspendeu o processo por 90 dias, para que as partes apresentem, em juízo, proposta de acordo efetivo. As demais sugestões também encaminhadas ao magistrado. (Processo nº 0065453-16.2012.8.26.0100)
O encontro do dia 29/08, presidido pela juíza Maria Cristina de Almeida Bacarim, debateu ocupação em terreno da CDHU, na zona leste da Capital. A parte autora propôs a regularização fundiária de 51 áreas, condicionada à apresentação de plano por parte dos ocupantes. A comissão propôs a suspensão processual por 60 dias para realização dos procedimentos necessários, sendo designada audiência para 7/11. Também foi indicada a desocupação voluntária das famílias que estão em áreas de risco em até 60 dias. As propostas foram encaminhadas ao juiz condutor do processo, Daniel Fabretti, da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera. (Processo nº 1023829-16.2016.8.26.0007)
Sob presidência do juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, as reuniões da última terça-feira (3) discutiram ocupações com imigrantes, ambas na região central. No primeiro encontro, que tratou de imóvel com 58 famílias, a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) ressaltou que uma política assistencial específica para essa população vem sendo estudada juntamente com as esferas de governo federal e estadual. A parte autora ofertou prazo até 15/01/25 para desocupação voluntária do bem. A Defensoria Pública sugeriu que o processo volte à Comissão antes do cumprimento da ordem de reintegração de posse, para elaboração de plano de remoção. As propostas foram encaminhadas à juíza Camila Franco de Moraes Bariani, da 21ª Vara Cível Central da Capital, onde tramita a ação. (Processo nº 1072868-18.2021.8.26.0100)
No segundo encontro, a parte autora propôs a desocupação voluntária até o dia 18/12 e a Defensoria Pública requereu o retorno do caso à Comissão antes do cumprimento da ordem de reintegração. As propostas foram encaminhadas ao juiz condutor do processo, Luiz Antônio Carrer, da 13ª Vara Cível Central da Capital. (Processo nº 1001076-37.2023.8.26.0228).
Na quinta-feira (5), a comissão se reuniu para tratar de ocupação em área da SABESP, na divisa entre os municípios de São Paulo e Taboão da Serra, envolvendo aproximadamente 300 famílias, em encontro presidido pela juíza Maria Cristina de Almeida Bacarim. Foi sugerida parceira dos órgãos da administração pública de ambos os Municípios e do Estado de São Paulo para verificação da possibilidade de atendimento às famílias em caso de desocupação da área, considerada pela parte autora como de alto risco. Pela Defensoria e pela Advogada dos autores foi requerida regularização fundiária, bem como realização de novos estudos para determinar com exatidão as áreas de risco da ocupação. Todas as propostas foram submetidas ao juiz condutor da ação, Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Processo nº 1000952-90.2014.8.26.0609)
Comunicação Social TJSP – IM (texto) / AL (foto)
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