Instalado cartório anexo de Juizado Especial em Universidade de Santos
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) instalou hoje (6) o Cartório Anexo do Juizado Especial Cível de Santos, na Universidade Monte Serrat – Unimonte. A solenidade aconteceu no auditório da Universidade com a presença do desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, que representou o presidente TJSP, José Roberto Bedran. Ele lembrou que existem cerca de 18 milhões de processos em andamento em 1ª instância e que "a ampliação do serviço jurisdicional, alcançando a formação universitária garante também o futuro do exercício profissional. Precisamos muito desses alunos para o futuro, para nos ajudar a dar conta da demanda crescente".
De acordo com o vice-reitor da universidade, professor Rogério Massaro Suriani, "o desempenho no juizado proporcionará profissionais mais preparados para o mercado de trabalho e é nossa preocupação aproximar a teoria da prática, para a formação integral do aluno".
O juiz responsável pelo cartório, Afonso de Barros Faro Júnior, representou o juiz diretor do fórum, Ramon Mateo Júnior. Para ele, o serviço também atenderá à demanda existente em Bertioga. “A instalação do cartório se deve também à colaboração da Unimonte, que externou preocupação, não só com a formação acadêmica de seus alunos, mas também com a prestação de serviço à população”, afirmou.
À solenidade, estiveram presentes a procuradora-geral do município, Rosana Cristina Giacomini, representando o prefeito de Santos; o capitão da fragata, Darlan Tobias Marques, representando o capitão dos Portos de São Paulo; o juiz diretor do fórum de Cubatão, Sérgio Ludovico Martins; os juízes de Santos, Guilherme de Macedo Soares, Silvana Amneris Rôlo Pereira Borges e Simone Curado Ferreira Oliveira; o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo, Maurício Fernando Rollemberg de Faro Melo; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Santos, Rodrigo Ferreira de Souza de Figueiredo Lyra; o comandante do CPA-I, coronel PM Sergio Del Bel Júnior; o delegado seccional de Santos, Rony da Silva Oliveira; o comandante interino do 6º BPM-I, major PM Flávio de Brito Júnior; o comandante da 3ª Cia do 6º BPM-I, capitão PM Honorato Gitirana de Sousa Júnior; o delegado de Polícia titular do 4º DP de Santos, Eraldo Felizardo dos Santos; o prefeito de Bertioga, José Mauro Dedemo Orlandini; o advogado-geral de Guarujá, Gustavo Coelho de Almeida; o coordenador do curso de Direito da Unimonte, Marcello Pistelli; o assistente jurídico da CET, André Medeiros, representando o presidente; o chefe de gabinete da deputada estadual Telma de Souza, Roberto Bolonha, representando-a.
Atendimento - O anexo do Juizado Especial Cível da Unimonte funcionará de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas (advogados), no 7º andar da Unidade Victorio Lanza (Avenida Senador Feijó, 421, Vila Mathias, Santos). O atendimento ao público será das 12h30 às 17h30. O serviço contará com um funcionário do Tribunal de Justiça, dois funcionários da universidade e estudantes de direito.
Santos - O Judiciário local conta hoje com 31 varas e 375.346 processos em andamento. As três varas do Juizado Especial Cível são responsáveis por 21.465 processos. Cerca de 3.600 pessoas circulam diariamente pelos três prédios que abrigam a Justiça de Santos, nos quais trabalham 1.100 funcionários. Santos fica a 77 km da Capital e é a sede da 1ª Circunscrição Judiciária, composta também pelas cidades de Bertioga, Cubatão, São Vicente, Praia Grande e Guarujá. A cidade possui cerca de 420 mil habitantes e área territorial de 281 km², de acordo com estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Santos agora conta com três cartórios anexos em universidades. A Universidade Católica de Santos (Unisantos) e a Universidade Santa Cecília (Unisanta) também dispõem do serviço.
Juizados Especiais Cíveis - Os juizados atendem causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. As questões mais frequentes se referem a direito do consumidor, planos de saúde, conflitos de vizinhança, execução de títulos e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas. A competência do Juizado Especial Criminal é a de julgar questões referentes a infrações penais de menor potencial ofensivo, em que a pena máxima não ultrapasse dois anos. A Justiça paulista tem hoje 472 juizados especiais em todo Estado.
Assessoria de Imprensa TJSP – HS (texto) / AC (foto)
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