CNJ abre inscrições para 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Premiação reconhece magistrados por decisões proferidas.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou edital para o 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos. As indicações devem ser realizadas pelo formulário eletrônico até 19 de dezembro de 2024.
Serão premiados magistradas e magistrados que tenham proferido decisões judiciais ou acórdãos fundamentados na proteção e promoção dos Direitos Humanos, com ênfase na observância dos tratados e convenções internacionais de Direitos Humanos em vigor no Brasil, da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Acesse a íntegra do edital aqui.
A premiação abrange 16 categorias:
1. Direitos da Criança e do Adolescente;
2. Direitos das Pessoas privadas de liberdade;
3. Direitos das Mulheres; Direitos da População Lésbica, Gay, Bissexual, Transexual, Queer, Intersexo, Assexual e Pansexual – LGBTQIAP+;
4. Direitos dos Afrodescendentes;
5. Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais;
6. Direitos das Pessoas Idosas;
7. Direitos dos Migrantes e Refugiados;
8. Direitos das Pessoas em Situação de Rua;
9. Direitos dos Trabalhadores em situação de vulnerabilidade e combate ao trabalho escravo;
10. Direitos das Pessoas Defensoras de Direitos Humanos;
11. Direitos de grupos em situação de vulnerabilidade;
12. Direito ao Meio Ambiente Saudável e à Justiça Climática;
13. Direito à Liberdade de Expressão e à garantia dos Direitos Humanos na emergência de novas tecnologias;
14. Direito à Memória, à Verdade e à Justiça.
A cerimônia de premiação ocorrerá na sede do Conselho Nacional de Justiça, em 12 de agosto de 2025.
Comunicação Social TJSP – FS (texto) / LF (arte)
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