EPM realiza o seminário “Semana da Saúde no Brasil”
Objetivo é integração e fortalecimento da saúde.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoveu, ontem (2), o seminário on-line Semana da Saúde no Brasil, realizado em observância à Semana Nacional da Saúde no Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de fortalecer a integração entre os três poderes, órgãos e entidades públicas e privadas da área da saúde, na presença do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia. O evento teve a participação de magistrados das Justiças estadual e federal, além de representantes dos setores público e privado, e contou com 300 matriculados, abrangendo 23 comarcas e 11 estados.
Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, destacou a oportunidade de reunir especialistas para capacitar magistrados e servidores e ampliar o debate sobre aspectos da judicialização, considerando os recentes posicionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente Fernando Torres Garcia afirmou que o Poder Judiciário sempre buscará o aprimoramento das políticas públicas voltadas à saúde para garantir que medicamentos e tratamentos sejam fornecidos de forma eficaz e tempestiva. “O Judiciário deve ser parceiro do Poder Executivo na promoção de políticas assertivas e eficientes, que antecipem e resolvam esses conflitos na origem. É preciso priorizar o cidadão e assegurar a cada um o que é seu”, declarou, destacando a importância do seminário para transformar desafios em soluções concretas.
O diretor de gestão corporativa da Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Felipe Neme de Souza, ressaltou que o TJSP demonstra protagonismo fundamental para o enfrentamento das questões de saúde e que o avanço da tecnologia exigirá cada vez mais conhecimento dos profissionais do Direito. A supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira, enfatizou que a Semana Nacional da Saúde será marcada por diversas ações colaborativas envolvendo os três poderes e entidades públicas e privadas, com foco na população mais vulnerável.
O chefe de gabinete da Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo, Eudes Quintino de Oliveira Junior, representando o secretário, salientou que os debates auxiliarão o trabalho do órgão na elaboração de políticas públicas. A coordenadora do Comitê Estadual de Saúde de São Paulo e do evento, desembargadora Mônica de Almeida Magalhães Serrano, agradeceu a participação de todos e destacou a importância do seminário.
Painéis
O primeiro painel foi dedicado ao tema “Saúde pública e a Política estadual de controle do tabaco”, com exposição da coordenadora do Programa Estadual de Controle do Tabagismo em São Paulo, Sandra Silva Marques, e condução da desembargadora Silvia Rocha. Na sequência, foram discutidas “Doenças raras e a comprovação científica de medicamentos baseada em evidências científicas, considerando os temas 6 e 1.234 do STF”, exposto pela advogada e farmacêutica Dacylene Amorim Feitosa Venâncio, com presidência de mesa da desembargadora Mônica de Almeida Magalhães Serrano.
O presidente da Seção de Direito Público do TJSP, desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, abriu os trabalhos da tarde. Ele salientou que os temas do seminário são recorrentes. “A sociedade tem dificuldade para compreender temas como o transtorno do espectro autista e temos a chance de entender qual é a melhor maneira de atendimento e inclusão”, concluiu.
No painel seguinte foram debatidos os desafios no tratamento e inclusão do Transtorno do Espectro Autista (TEA), com exposição do juiz Juan Paulo Haye Biazevic e condução da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e vice-coordenadora do Comitê Estadual de Saúde de São Paulo, Giselle de Amaro e França.
Os novos paradigmas após julgamento dos temas 6 e 1.234 do STF estiveram na pauta do último painel, com a participação do defensor público David Quintanilha Failde de Azevedo e do procurador do Estado Roberto Pereira Perez e presidência de mesa do juiz Richard Pae Kim, também coordenador do seminário.
Comunicação Social TJSP – RL (texto) / MB e LS (arte)
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