“Violência doméstica e familiar contra mulheres” é tema de palestra realizada pelo GMF
Juíza Teresa Cristina Cabral Santana foi a expositora.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de São Paulo (GMF), em parceria com a Escola Judicial dos Servidores (EJUS), promoveu, hoje (9), a palestra “Violência doméstica e familiar contra mulheres: uma reflexão sobre a importância de grupos reflexivos para o enfrentamento das violências”, proferida pela juíza da 2ª Vara Criminal de Santo André, coordenadora do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca e integrante da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), Teresa Cristina Cabral Santana. O evento virtual, voltado a magistrados e servidores do TJSP e da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), foi conduzido pelo supervisor do GMF, desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia.
Teresa Cristina Cabral Santana introduziu o tema falando sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) e seus princípios, que são a prevenção e a proteção integral. “Ela é criada a partir da constatação de que temos uma situação extremamente desigual. Obviamente, existem violências praticadas contra homens, mas quando olhamos para as estatísticas, o que mais temos são violências contra as mulheres que acontecem dentro de casa, com destaque para as sexuais, que assolam as meninas”, salientou, destacando a importância de práticas integradas entre o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e toda a rede de proteção.
Em seguida, ela abordou o ciclo da violência, as medidas protetivas, a necessidade de homens e mulheres ocuparem espaços nas instituições e as principais razões da violência de gênero. “O fundamento da violência não é o álcool, o desemprego ou um transtorno mental, mas a desigualdade de gênero”, destacou.
Sobre o encaminhamento de homens que cometeram algum tipo de violência para grupos reflexivos, a magistrada classificou a prática como uma forma de prevenir crimes e promover uma mudança de comportamento. Para Teresa Cristina Cabral Santana, é importante que os grupos tenham metodologias ativas de reflexão, avaliem os resultados e elaborem estratégias efetivas, trabalhando as particularidades de cada caso – incluindo fatores como classe social, religião e percepções da realidade. “As observações dessas diferenças precisam estar presentes, e a Lei Maria da Penha traz isso. Esses aspectos influenciam na maneira como se pode fazer o enfrentamento da violência”, concluiu. Ao final, a juíza respondeu perguntas do público com a mediação da servidora Larissa Germano.
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / KS (reprodução e arte)
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