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O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) firmaram, nesta quinta-feira (10), no Palácio da Justiça, termo de cooperação para viabilizar a remuneração de conciliadores e mediadores que atuam em processos judiciais e procedimentos pré-processuais em que a parte beneficiária da Justiça Gratuita seja responsável pelo pagamento dos serviços. Estavam presentes o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; a procuradora-geral do Estado, Inês dos Santos Coimbra; e a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Silvia Rocha.

De acordo com o documento, o TJSP será o responsável pelo encaminhamento dos dados necessários para o processamento e gestão dos pagamentos, bem como por assegurar que os profissionais atendam aos requisitos legais e regulamentares para o exercício da função. A PGE será responsável pela remuneração dos conciliadores que tenham atuado nos casos dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), conforme os mapas mensais de pagamentos enviados pelo TJSP.

A iniciativa atende a antiga demanda de mediadores e conciliadores e representa um avanço significativo para o fortalecimento da política pública de solução consensual de conflitos. Cerca de 2,5 mil profissionais atuam nos Cejuscs no Estado, muitos dos quais exerciam a função de forma voluntária nos casos de gratuidade.

O presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, agradeceu o comprometimento do Governo e da PGE na viabilização do termo, assim como o empenho da desembargadora Silvia Rocha. Ele também destacou a importância dos métodos autocompositivos como alternativa à judicialização de conflitos. “O Tribunal de Justiça é defensor da conciliação e da mediação. Nos últimos anos temos um crescimento na distribuição de novos processos, mas esse número seria ainda maior se não houvesse o fomento a essa atividade no TJSP”, afirmou.

A procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, também falou sobre a importância do termo de cooperação para estimular a participação dos profissionais e ampliar o número de acordos. “É preciso pensar em novas formas de atuação, pois não conseguimos ter resultados diferentes fazendo sempre a mesma coisa. É um investimento importante para o sistema de Justiça.”

A coordenadora do Nupemec, desembargadora Silvia Rocha, que teve atuação decisiva para a formalização do termo de cooperação, destacou a relevância da remuneração como instrumento de valorização e retenção de profissionais qualificados, que prestam apoio essencial às partes nos procedimentos de mediação e conciliação. Ela lembrou que a demanda existe desde 2011, ano em que foram criados os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no Brasil. “A falta de remuneração resultava na evasão de profissionais capacitados. Com essa mudança, teremos um número cada vez maior de interessados, ampliando as oportunidades de resolução consensual dos conflitos, especialmente para as pessoas que mais precisam. Trata-se de uma política pública essencial para a consolidação da cultura da paz e do diálogo”, afirmou a magistrada.

Também estavam presentes na assinatura do termo o subprocurador-geral do Contencioso, Bruno Megna, a procuradora assistente do gabinete da PGE, Elaine Vieira da Mota, e as juízas assessoras da Presidência do TJSP Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro e Claudia Maria Chamorro Reberte Campaña.