TJSP libera continuidade da licitação da linha 17-Ouro
A Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento hoje (30) a recurso proposto pelo Metrô para autorizar a continuidade da licitação para construção da linha 17-Ouro, monotrilho que deverá ligar o aeroporto de Congonhas ao Estádio do Morumbi.
O Metrô recorreu ao TJSP para cassar liminar proferida em favor da Associação Sociedade Amigos da Vila Inah em ação civil pública, que havia suspendido a adjudicação da licitação e a assinatura do contrato. Uma das alegações da associação era de que o sistema de ônibus em corredor seria mais adequado para a região que o monotrilho.
O relator do recurso, desembargador Torres de Carvalho, afirma em seu voto que não há fundamento suficiente para invalidar a opção feita pela administração pública. “A Cia do Metrô tem uma tradição de apuro técnico em seus projetos e na execução deles, como se vê nas linhas implantadas; só cabe esperar que o mesmo apuro técnico tenha presidido a opção ora feita. Os argumentos expendidos, até onde se pode ir neste momento, não justificam a suspensão da licitação e da contratação.”
Também participaram do julgamento do recurso os desembargadores Renato Nalini e Eduardo Braga. A votação foi unânime.
Agravo de Instrumento nº 0098977-47.2011.8.26.0000
Assessoria de Imprensa TJSP – CA (texto) / AC (foto)
imprensatj@tjsp.jus.br