Justiça absolve ex-vereadora acusada de corrupção passiva
A 14ª Vara Criminal Central de São Paulo absolveu a ex-vereadora Myriam Athiê, seu ex-chefe de gabinete Milton Sérgio Júnior e o advogado Jorge Kengo Fukuda da acusação da prática de corrupção passiva.
Segundo a denúncia, em data não precisa, mas em janeiro de 2003, a acusada, na função de vereadora do município de São Paulo, agindo em comum e com unidade de propósitos com os outros dois denunciados, solicitou de Samy Gelman Jaroviski, em proveito próprio, vantagem financeira indevida com o objetivo de intervir no decreto de intervenção por parte da São Paulo Transporte S.A. (SPTrans) na Transportes Urbanos Cidade Tiradentes (TUCT), de propriedade de Jaroviski, e devolver-lhe a administração da empresa de ônibus. O valor da propina combinada seria de R$ 250.000,00.
No tocante à participação dos corréus, Milton Sérgio teria sido o responsável pela exigência dos valores e Jorge Fukuda, na qualidade de advogado, teria participado ativamente da solicitação indevida, anuindo à conduta criminosa.
Em sentença proferida no último dia 28, o juiz Jarbas Luiz dos Santos ressalta que “não comprovada a prática de crime por parte da acusada, haja vista a não subsistência da prova produzida, com muito maior razão a absolvição impõe-se no caso dos demais acusados. O correu Milton Sérgio Júnior atuou, pelo que se verificou dos autos, como chefe de gabinete da então vereadora, de modo que em não havendo provas contra ela, a fortiori não há provas contra ele pela prática de qualquer conduta criminosa. No que tange ao denunciado Jorge Kengo Fukuda, em adição, cediço que a todo momento atuou em sua função de advogado (renomado na área de transportes públicos, motivo pelo qual foi contratado pelos sócios da empresa Cidade Tiradentes) e, se valores recebeu, o foi em decorrência dos serviços prestados”.
Da decisão, cabe recurso.
Assessoria de Imprensa TJSP – AS (texto) / AC (foto ilustrativa)
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