Notícia

        Com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Roberto Bedran, e de aproximadamente 250 pessoas, entre servidores e magistrados, teve início nesta sexta-feira (5) mais uma etapa do ciclo Aulas Magnas – Atualização Permanente, promovido pelo Tribunal de Justiça e Escola Paulista da Magistratura. A iniciativa tem como coordenadores o desembargador Antonio Carlos Malheiros e os juízes Gilson Delgado Miranda e José Maria Câmara Junior.
        A aula de hoje foi ministrada pelo professor Nelson Nery Junior, sobre o tema “O processo na Constituição Federal”. Nelson Nery Junior é professor titular da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) e da Universidade Estadual Paulista (Unesp), mestre e doutor pela PUC-SP, autor de livros e artigos jurídicos.
        A apresentação inicial foi feita pelo juiz Gilson Delgado Miranda, que afirmou se tratar de uma data especial, uma vez que no próximo mês estará completando um ano do início da implantação das aulas magnas, que em breve serão transmitidas para todas as comarcas do estado cadastradas no sistema de ensino a distância. Outra novidade anunciada pelo magistrado é que, possivelmente, ainda neste mês as aulas sejam transmitidas para o Fórum Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda. 
        O presidente Bedran elogiou a iniciativa dos magistrados responsáveis pela coordenação do curso, que tem sido reconhecido como um passo de vanguarda dentro do Judiciário, já que faz com que os participantes fiquem permanentemente atualizados sobre a dinâmica que acompanha o dia a dia jurídico. O presidente entregou ao juiz Gilson Miranda um ofício endereçado à presidência por uma servidora, elogiando a realização do ciclo de aulas. Sobre o palestrante, Bedran ressaltou sua importância, lembrando ser ele coautor do Código de Defesa do Consumidor e autor de importantes obras jurídicas, entre as quais se destaca Princípios do Processo Civil na Constituição Federal, “que todos nós, magistrados, temos como livro de cabeceira”, concluiu o presidente.
        O professor iniciou a aula falando de sua satisfação em participar pela segunda vez do ciclo de aulas magnas. Em relação ao tema, disse que todos os especialistas têm o hábito de considerar aqueles temas por eles tratados como o mais importante ramo do Direito. "E é natural que assim seja, pois demonstra sua identificação com assunto." "No entanto", prosseguiu, "todos devem observar a Constituição Federal, chamada 'lei das leis'. Todos devem se submeter à Constituição. O processo deve se desenvolver a partir do que está estabelecido na Constituição Federal. Ela é o piso, não o teto”, completou. Ele falou das diferenças entre as constituições dos países, exemplificando que a dos EUA tem sete artigos desde a sua criação, em 1787, enquanto isso a nossa tem mais de 200 artigos, 4 mil dispositivos e, mesmo assim, é desrespeitada, principalmente pelo poder público. “Imagine se fosse sintética”, disse ele. "A propósito", prosseguiu, "cerca de 90% dos recursos em andamento no STF envolvem o poder público". Apesar disso, ressaltou que “isso não significa que o Brasil não melhorou. O Brasil de 1960 era um, o de hoje é outro. Mas ainda temos que melhorar muito”.
        Nelson Nery encerrou sua explanação falando a respeito de artigos da CF, dos Códigos de Processo (Civil e Penal) e da atuação dos magistrados em seu dia a dia, no que tange à aplicabilidade das leis. Como exemplo, tratou especificamente do princípio do contraditório e das diferenças de implicações e aplicações observadas no processo civil e no processo penal.

        Comunicação Social TJSP - RP (texto) / AC (fotos)
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