Evento no TJSP discute situação de mães encarceradas
Mães do Cárcere: Construindo Caminhos para a Garantia da Convivência Familiar de Mulheres e Crianças é o tema do seminário que o Tribunal de Justiça de São Paulo recebe hoje e amanhã (18 e 19). O evento conta com a participação de mais de 100 pessoas, entre magistrados, defensores públicos, assistentes sociais, psicólogos, servidores dos Poderes Executivo e Judiciário, além de representantes da sociedade civil.
A abertura dos trabalhos contou com a presença do desembargador Antonio Carlos Malheiros, da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSP; da defensora-pública-geral do Estado, Daniela Sollberger Cembranelli, e do padre Valdir Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária, representando as três entidades organizadoras do seminário. Também esteve presente o desembargador Miguel Brandi e o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, Daniel Issler.
O desembargador Malheiros deu as boas-vindas aos participantes em nome do presidente do TJSP, desembargador José Roberto Bedran, e do diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo. “É uma alegria estarmos reunidos para discutir um tema tão importante. Porque muitas vezes o Estado é ausente na vida dos cidadãos, especialmente com relação às mulheres encarceradas. Mas, felizmente, há pessoas e entidades que se unem para reagir contra as injustiças sociais e trabalham para reverter questões que não deveriam acontecer”, disse Malheiros.
Daniela Cembrabelli ressaltou a relevância do tema do seminário, que servirá para discutir as garantias de mulheres que muitas vezes são destituídas de seu poder familiar. “Certamente esse evento norteará nossa atuação na defesa dessas mães”, afirmou.
O padre Valdir falou sobre a preocupação da Pastoral com a questão. “O corte brusco do convívio entre mãe e filho é traumatizante para ambos e chega a causar doenças mentais em algumas mulheres. Defendemos o afastamento progressivo e espero que o evento sirva para abrir caminhos na busca de um convívio mais saudável.”
A primeira palestra do seminário foi proferida pela juíza Kenarik Boujikian Felippe, da 16ª Vara Criminal da capital, que é cofundadora e presidente da Associação Juízes para a Democracia e integrante da rede Grupo de Estudos e Trabalho Mulheres Encarceradas. Ela falou sobre a situação de mães presidiárias em outros países do mundo, como Inglaterra, Argentina e El Salvador, e apresentou números relacionados ao Estado de São Paulo que servem como indicadores da situação de abandono familiar vivida pela maioria delas.
“Quando o homem é preso e tem filhos, em mais de 80% dos casos, a mãe assume a criação das crianças. Na situação inversa, quando a mulher é presa, apenas em 19% dos casos o pai fica com a guarda. A maioria delas raramente recebe a visita dos filhos. Precisamos pensar em políticas públicas que favoreçam o convívio familiar”, disse.
Ao longo dos dois dias ocorrem apresentação de vídeos e mesas de debates. Veja a programação completa:
18 de agosto
9h30 - Solenidade de Abertura
10 horas - Palestra “A convivência familiar como direito fundamental da criança e a questão da mulher encarcerada” - Kenarik Boujikian Felippe - juíza da 16ª Vara Criminal do TJSP
11h15 - Exibição do vídeo “Mães do Cárcere”
11h30 - Apresentação de materiais confeccionados pela Defensoria Pública de São Paulo sobre direitos das mulheres encarceradas - Leila Rocha Sponton - defensora pública, coordenadora auxiliar do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
14 horas - Mesa I - “Direito à maternidade e direito da criança e do adolescente de conviver com a mãe” - mediadora: Thaís Helena Costa Nader - defensora pública coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher. Participantes: Monica Nardy Marzagão Silva - pedagoga e doutora em Serviço Social, assessora da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Angélica de Almeida - desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, coordenadora do Projeto de Instalação do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher do TJSP - Laura Davis Mattar - especialista em Direitos Humanos e doutora em saúde pública.
16h15 - Mesa II - “Diagnóstico da estrutura das unidades prisionais femininas e do tratamento dispensado às mães presas” - mediador: Fernando Ponçano Alves da Silva - advogado e assessor do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Participantes - Rosângela Peixoto Santa Rita - assistente social e especialista em política criminal e penitenciária - Michael Mary Nolan - advogada coordenadora do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania - ITTC - Valéria Aparecida Costa - assistente técnica da Coordenadoria de Saúde da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo.
19 de agosto
9 horas - Mesa III - “O convívio com a mãe nos primeiros anos de vida como parâmetro de aferição do melhor interesse da criança” - mediador: Diego Vale de Medeiros - defensor público, coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Participantes - Débora de Vito - defensora pública do Estado de São Paulo, membro do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública de São Paulo - Raul de Felice - juiz da Vara da Infância e Juventude do Foro Regional de Santana, membro da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSP - Eduardo Dias - promotor de Justiça, coordenador da área de direitos humanos do Centro de Apoio Cível e Tutela Coletiva do MPSP
10h45 - Mesa IV - “O atendimento às mães encarceradas e a seus filhos: abordagem à luz do fundamento da dignidade humana e do direito à convivência familiar” - mediadora: Dilza Silvestre Galha Matias - assistente social integrante do Núcleo de Apoio Profissional de Serviço Social e Psicologia da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSP. Participantes: Heidi Ann Cerneka - coordenadora para a questão da mulher presa da Pastoral Carcerária - Camila Cristina dos Santos - assistente social, coordenadora do Serviço Social do Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo - Ana Cristina Amaral Marcondes de Moura - assistente social, coordenadora do Núcleo de Apoio Profissional de Serviço Social e Psicologia do TJSP.
14 horas - Mesa Redonda: “Construção de diretrizes estaduais para a garantia da convivência familiar de mulheres encarceradas e crianças” - mediador: Rodolfo de Almeida Valente - coordenador do Departamento Jurídico da Pastoral Carcerária de São Paulo. Participantes: Denise Bressianini Gonçalves - coordenadora Geral do Maesp - Movimento de Assistência aos Encarcerados do Estado de São Paulo - Maria de Fátima Nassif - assessora da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo - Isabel Cristina Bueno da Silva - assessora da Coordenação da Proteção Especial da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - Mônica Nardy Marzagão Silva - assessora da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSP - Maria Luíza Rebouças Stucchi - assessora da área técnica de saúde da População Privada de Liberdade da Coordenação de Planejamento em Saúde GTAE/CPS da Secretaria de Estado da Saúde.
15h45 - Distribuição dos participantes para construção das propostas
17h15 - Apresentação das propostas e encaminhamento das ações
18 horas - Encerramento
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC (fotos)
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