TJSP instala setor de conciliação em Itanhaém
O Tribunal de Justiça de São Paulo instala na próxima sexta-feira (27/6), às 17 horas, o Setor de Conciliação do Fórum de Itanhaém, litoral sul do Estado de São Paulo. No dia 14 deste mês o juiz Ricardo Cunha Chimenti, coordenador do Setor de Conciliação do Fórum João Mendes Júnior, esteve na cidade, falando a 120 conciliadores e magistrados da região, com o objetivo de difundir técnicas práticas de conciliação. O magistrado estava acompanhado de Fábio Pacheco Dutra e Nelson Gonçales Gomes Junior, diretores da Secretaria da Primeira Instância do TJSP, que passaram aos presentes técnicas que podem ser utilizadas nas audiências de conciliação, obtidas durante o curso de que participaram no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. Existem atualmente cerca de 120 setores de conciliação instalados em todo o Estado de São Paulo.
Também no dia 14, conciiadores que prestam atendimento da Unidade de Atendimento Judiciário de São Mateus participaram da Ação Social no Vergueirinho/Nova Divinéia. A Subprefeitura de São Mateus foi a primeira a promover convênio com o Judiciário paulista e disponibiliza funcionários para a Unidade Avançada de Atendimento. Para os conciliadores, o ideal seria obter também a ação conjunta de psicólogos e assistentes sociais e sugerem ao Tribunal a busca por convênios com faculdades para oferecer o serviço nas unidades de atendimento.
O novo setor de conciliação será coordenado pela juíza Cláudia Aparecida de Araújo, responsável pela 3ª Vara de Itanhaém e terá como coordenador adjunto o juiz Eduardo Hipolito Haddad, da 1ª Vara local. Segundo ele, trabalharão no novo setor cerca de 70 conciliadores, todos advogados, além de três estagiários da magistratura. Inicialmente, o setor funcionará às segundas, quintas e sextas-feiras e a expectativa é de que sejam realizadas cerca de 20 audiências por dia.
A comarca
Itanhaém tem aproximadamente 86 mil habitantes, e é sede da 56ª Circunscrição Judiciária, que abriga também os municípios de Itariri, Peruíbe e Mongaguá. A juíza diretora do fórum é Helen Cristina de Melo Alexandre e tramitam atualmente (dados de março deste ano) na justiça local pouco mais de 28 mil processos, além de 210 mil no anexo fiscal. Trabalham no fórum 120 funcionários, além de 50 estagiários, e circulam diariamente por suas dependências cerca de 350 pessoas.
A conciliação
O objetivo da conciliação é a tentativa de acordo amigável entre as partes, antes do ajuizamento da ação ou durante um processo judicial, para as questões cíveis que tratam dos direitos patrimoniais disponíveis, questões de família e da infância e juventude.
É um meio de resolução de conflitos em que as partes confiam a uma terceira pessoa (neutra), o conciliador, a função de aproximá-las e orientá-las na construção de um acordo.
Entre os principais objetivos da conciliação podemos citar a criação de uma nova mentalidade, visando a pacificação social; a diminuição significativa no tempo de duração do litígio e a solução dos conflitos por meio de procedimentos informais e simplificados, trazendo como conseqüência a redução no numero de processos em andamento no Poder Judiciário.
Existem dois tipos de conciliação, a processual e a pré-processual. A conciliação processual acontece quando a demanda já está instaurada. Neste caso, o procedimento é iniciado pelo magistrado ou por requerimento do interessado, com a designação de audiência e a intimação das partes para o comparecimento. Já a pré-processual ou informal se dá antes do processo ser instaurado. Nela o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores e/ou juízes.