Direito Privado disponibiliza boletim com decisões da Câmara Empresarial
O Tribunal de Justiça de São Paulo, pela Seção de Direito Privado, disponibiliza, a partir de hoje (7), boletim com as principais decisões da Câmara Reservada de Direito Empresarial.
O presidente da Seção, desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha anunciou que o boletim estará disponível no site do TJSP. O Grupo de Apoio ao Direito Privado (Gapri) será responsável pela atualização, do boletim com a disponibilização das decisões pelo cartório da Câmara.
O presidente da Seção de Drieito Privado, desembargador Maia da Cunha, informou que “o boletim será utilizado para que os advogados possam acompanhar a formulação pré-processual e para consulta de decisões de processos empresariais”.
A Câmara Reservada de Direito Empresarial foi inaugurada em 16 de agosto passado. A turma especializada tem competência para apreciar matérias das leis de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76) e de Direito Empresarial (tratadas nos artigos 966 a 1.195 do Código Civil) e é composta pelos desembargadores Romeu Ricupero (presidente), Manoel de Queiroz Pereira Calças, José Reynaldo Peixoto de Souza, Ricardo José Negrão Nogueira e Enio Santarelli Zuliani.
As sessões da Câmara Reservada acontecem quinzenalmente, às terças-feiras, a partir das 9h30, na sala 612, no 6º andar do Palácio da Justiça.
Confira o boletim na íntegra pelo endereço:
http://www.tjsp.jus.br/Download/SecaoDireitoPrivado/BoletimDireitoEmpresarial.pdf
Comunicação Social TJSP – HS (texto) / AC (fotos)
imprensatj@tjsp.jus.br