Justiça determina reintegração de posse de imóvel invadido na avenida São João
A 30ª Vara Cível do Fórum João Mendes Júnior determinou a imediata reintegração de posse do imóvel localizado na Avenida São João, nºs 605, 613, 617, 62, antigo 187-A, no centro da Capital, denominado Palacete Cinelândia, conhecido também como Edifício Cineasta. O prédio foi invadido durante a madrugada de segunda-feira (7) e pertence à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – Cohab/SP.
Segundo consta no processo, o edifício, destinado à classe artística que abrigará artistas aposentados com renda mensal de até três salários mínimos, está em obras com termino previsto para o início de 2013.
De acordo com a decisão da juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias, “os invasores do prédio em questão têm o legítimo direito de cobrar de seus representantes, autoridades públicas, a criação de políticas públicas habitacionais que atendam às suas necessidades. Ocorre, contudo, que a forma pela qual exercem tal direito não pode resultar em prejuízo de direitos também legítimos de outros cidadãos, nem, tampouco, em coação pelo uso da força”.
Processo: 583.00.2011.209524-0
Comunicação Social TJSP – HS (texto) / AC (foto)
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