PJ inaugura primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Interior
Araraquara é a primeira comarca a implantar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, inaugura na Comarca de Araraquara, na próxima segunda-feira (21), o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Interior. A solenidade, às 11 horas, contará com a presença do desembargador José Carlos Ferreira Alves, representando o presidente do TJSP, desembargador José Roberto Bedran (avenida D. Pedro II, nº. 764, Centro, Araraquara). O desembargador Kazuo Watanabe e a juíza Valéria Ferioli Lagrasta Luchiari, integrantes do Núcleo Permanente, também estarão presentes à instalação.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Araraquara tem como coordenador o juiz Carlos Alberto M. S. M. Violante e como adjunto o juiz João Battaus Neto. Esse é o primeiro centro do Interior e o segundo do Estado (o da Capital foi instalado no último dia 7).
Em Araraquara o Centro Judiciário funcionará em prédio cedido pelo Centro Universitário de Araraquara – Uniara, via convênio com o TJSP para fornecimento de estrutura necessária ao funcionamento da unidade. Criados em razão da Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça, os Centros Judiciários serão instalados em todas as comarcas do Estado com mais de duas varas em funcionamento e receberão demandas pré-processuais (ou seja, casos que ainda não chegaram ao Poder Judiciário) e também processuais (isto é, as demandas já judicializadas). O cidadão, sem qualquer despesa, que tem algum problema de família, como pensão alimentícia, guarda de filhos, visitas aos filhos menores, partilha de bens, divórcio, união estável, investigação de paternidade; problema de consumidor, relacionado com defeitos da prestação de serviços ou de produtos, questões envolvendo instituições bancárias; problemas ligados a locações, cobranças em geral, contratos para aquisição da casa própria, acidentes de trânsito, entre outros, pode procurar o “Centro”, antes de entrar com ação no fórum. Nos Centros Judiciários não há limite de valor da causa. As partes o procuram para a tentativa de acordo antes de dar início a um processo. No local são realizadas, sob a orientação e supervisão do juiz coordenador, as sessões de conciliação e mediação, que ficam a cargo de pessoas devidamente capacitadas. O setor também presta serviços de atendimento e orientação de problemas jurídicos ao cidadão.
Todos os conciliadores que atuarão em Araraquara, advogados, psicólogos, assistentes sociais, engenheiros, professores, administradores de empresa, estudantes e outros profissionais foram capacitados por curso e estágio, ministrado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM), com carga horária mínima estabelecida pelo CNJ.
Para o juiz Violante, “essa política pública representa mudança de mentalidade, favorecendo o direito do cidadão de obter uma conciliação de alto nível, organizada pelo Poder Judiciário, presidida por conciliador capacitado, para auxílio na solução do seu problema”. Ainda segundo o magistrado, “muitos casos se resolvem pelo caminho da conciliação, sem a necessidade de se ingressar com processo na Justiça. A implantação da conciliação no Poder Judiciário representa a mudança da cultura do litígio para a cultura da pacificação, contribuindo para melhorar o relacionamento entre as pessoas, aproximando-as, criando elos de consideração recíproca, de maior compreensão da dificuldade do outro, de solidariedade, cultivando mais intensamente a paz social.”
Em tempo: O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, presidido pelo desembargador José Roberto Bedran, é composto pelos desembargadores José Santana (vice-presidente do TJSP), José Carlos Ferreira Alves (coordenador), Kazuo Watanabe, Paulo Dias de Moura Ribeiro e Maria Cristina Zucchi; pelos juízes Glais de Toledo Piza Peluso, Valéria Ferioli Lagrasta Luchiari e Ricardo Pereira Junior e pelas servidoras Rosemary Andrade Ungaretti de Godoy e Vanessa Cristina Martiniano.
Vale ressaltar: Na Comarca de Araraquara há 79.071 processos em andamento (25.618 cíveis, 6.643 criminais, 1.476 infância e juventude, 35.837 execuções fiscais, 782 Jecrim e 8.715 JeCível). Em outubro foram distribuídas 4.085 novas ações (1.206 cíveis, 479 criminais, 121 infância e juventude, 2.014 execuções fiscais, 96 JeCrim e 169 JeCível).
Serviço:
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Araraquara
Inauguração: 21/11 (2ª feira) – 11 horas - (Avenida D. Pedro II, n° 764, Centro, Araraquara)
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