Integrantes do Direito Público participam de palestra sobre julgamento virtual
Os desembargadores e funcionários que trabalham no edifício MMDC, prédio em que funcionam os gabinetes de trabalho da Seção de Direito Público, acompanharam hoje (24) uma palestra sobre “julgamento virtual”. O presidente da seção, desembargador Luis Antonio Ganzerla, também acompanhou a exposição.
O julgamento virtual foi criado pela resolução 549/11 do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicada em agosto desse ano. Com ela, o relator do recurso deve encaminhar seu voto aos demais componentes da turma julgadora por mensagem eletrônica. Os outros magistrados manifestam sua concordância ou não com o voto do relator também por mensagem eletrônica.
Para viabilizar e facilitar o julgamento virtual, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TJSP e a empresa Softplan desenvolveram um método de trabalho dentro do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), programa já utilizado no Tribunal.
O coordenador da STI, Saulo Xavier, e a representante da Softplan, Beatriz Santana, explicaram, de forma simplificada, como será a rotina do trabalho.
Quando o processo chega ao gabinete do desembargador relator, ele profere um despacho informando que o julgamento será feito pelo meio virtual. Os advogados das partes tomam conhecimento da determinação e podem se manifestar a respeito, concordando ou não com o meio utilizado. Vencido o prazo, se não houver manifestação contrária, o desembargador escreve o voto dentro do Sistema (SAJ) e faz a liberação para que os demais integrantes da turma julgadora vejam sua decisão. Imediatamente os outros magistrados passam a ter acesso ao voto e podem lê-lo usando o próprio SAJ, sem a necessidade de impressão ou envio de mensagens por e-mail.
“A STI implantou funcionalidades ao SAJ para atender a resolução 549. As câmaras que quiserem adotar o sistema podem fazer a solicitação ao presidente da Seção e agendaremos um treinamento com a equipe em cada gabinete”, disse Beatriz.
A mesma palestra já foi apresentada para os gabinetes da Seção de Direito Privado e amanhã será a vez dos gabinetes da Seção Criminal.
Comunicação TJSP – CA (texto) / AC (fotos)
imprensatj@tjsp.jus.br