Juiz fala sobre responsabilidade civil pelo risco da atividade
O ciclo de palestras pelo Grupo de Apoio ao Direito Privado (Gapri) recebeu hoje (2) o juiz Claudio Luiz Bueno de Godoy, que falou sobre A responsabilidade civil pelo risco da atividade. A exposição aconteceu no auditório do edifício 9 de Julho (Conde de Sarzedas, nº 100) e foi transmitida em tempo real para uma parte do público que ocupava o auditório do edifício 23 de maio (Conde de Sarzedas, nº 38).
Claudio Godoy destacou que a responsabilidade pelo risco da atividade é uma novidade no plano do direito positivo, instituída com o parágrafo único do artigo 927 do novo Código Civil e observou que, justamente por isso, a jurisprudência está sendo construída e há muita divergência sobre o tema.
Para expor seu ponto de vista, Godoy esmiuçou cada trecho do parágrafo único. Um ponto polêmico mencionado pelo juiz é o fato de que alguns juristas equiparam a palavra “atividade”, mencionada no texto da legislação, à “prestação de serviços”, posição da qual discorda. “Certamente toda prestação de serviço é uma atividade, mas o contrário não. Uma atividade de mineração, por exemplo, é arriscada, mas não é uma prestação de serviço”, comentou.
Ele também não concorda com o posicionamento de que, para a aplicação do parágrafo único do artigo 927 do CC, a atividade de risco tenha que ter, necessariamente, fins lucrativos. “O texto fala em ‘atividade normalmente desenvolvida’ e, para mim, isso significa que é regular, lícita e não-defeituosa. Não importaria se fosse uma atividade desenvolvida por uma Fundação, por exemplo.”
Um dos pontos mais polêmicos apontados pelo juiz foi o fato de que atividades de riscos não compreendem apenas as atividades perigosas. “O trabalho de cobrança de um banco não é perigoso como a de uma fábrica de armas, mas tem um risco imenso”, afirmou.
A palestra do juiz Claudio Godoy contou com a presença do presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, e do coordenador do edifício 9 de Julho, desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin.
Veja a programação das próximas exposições organizadas pelo Gapri:
Dia 7 – Os contratos e a onerosidade excessiva no Código Civil e no Código do Consumidor – Hamid Charaf Bdine Júnior
Dia 14 – Aspectos controvertidos dos recursos – Marcos Vinicius Rios Gonçalves
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC (fotos)
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