Notícia

        De 17 de outubro até 1º de dezembro o Setor de Execuções contra as Fazendas Públicas (SECFP), que fica na capital, liberou depósitos de mais de 16 mil credores de precatórios do Estado e do Município de São Paulo, disponibilizando um total R$130.618.421,26.
        Os números são o resultado do “Mutirão de Precatórios”, coordenado pelo juiz Fernando Figueiredo Bartoletti. Em outubro, a presidência do Tribunal de Justiça, com o intuito de acelerar a expedição dos mandados de levantamento de valores de precatórios, formou o mutirão composto por 45 escreventes que atuavam em áreas administrativas do Tribunal de Justiça de São Paulo. Eles foram emprestados para o SECFP, que conta com 31 funcionários fixos, para fazer o trabalho de liberação do dinheiro depois que a Diretoria de Precatórios (Depre) deposita os valores de acordo com a fila de pagamento estabelecida.
        O dinheiro é depositado em uma conta judicial e fica à disposição do juízo do SECFP para a quitação da dívida. No entanto, antes da liberação do valor, é preciso fazer uma série de verificações de praxe, como, por exemplo, se a representação processual do credor pelo advogado está em ordem, se o crédito não está sujeito a qualquer tipo de constrição (penhora, arresto ou bloqueio de outro juízo) ou se o credor não tem nenhum tipo de débito fiscal. Também é aberto prazo para as partes contestarem ou não os valores depositados. Feitas todas as checagens e não havendo manifestação contrária à quantia, o juiz determina a expedição do “alvará de levantamento” para que o beneficiário possa sacar o crédito.
        É justamente nesse trabalho de checagens e expedições de ofícios que os funcionários realocados para o mutirão trabalharam. O cartório do SECFP priorizou, desde as primeiras semanas do mutirão, as atividades cartorárias de juntada de petições dos milhares de depósitos judiciais (demonstrativo do Depre e guia bancária), bem como as publicações de despachos e decisões para fins de expedição dos mandados de levantamento dos valores depositados.  Ao longo do mutirão foram expedidos mais de 1.900 mandados.
        De acordo com o juiz assessor da presidência do TJSP, Nuncio Theophilo Neto, “a pretensão é retomar os trabalhos do mutirão no próximo ano”. Neste ano os trabalhos do mutirão se encerram no dia 16.

        Comunicação Social TJSP – CA (texto) / DS (foto)
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