Entrevista – Projetos e demandas da Seção Criminal do TJSP
Antonio Carlos Tristão Ribeiro, presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, ingressou na magistratura em 1979. Grande parte dos mais de 32 anos de trabalho foi dedicada ao Direito Penal. “É uma matéria que sempre gostei e à que mais me dediquei ao longo da carreira”, conta Tristão Ribeiro.
O desembargador nasceu em 1948, na cidade de Itaporanga, interior do Estado. É formado em Direito pela Universidade do Paraná, turma de 1971 e iniciou a carreira na 50ª Circunscrição Judiciária, com sede em São Vicente. Trabalhou também nas comarcas de Avaré, Guararapes, Palmital, São Bernardo do Campo e na capital. Foi promovido a juiz do extinto Tribunal de Alçada Criminal em 2002, chegando ao cargo de desembargador em 2004.
Em sua gestão, pretende avançar na informatização das câmaras da Seção, dar continuidade aos trabalhos do Juizado Especial de Defesa do Torcedor e de implantação das varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Para auxiliá-lo ao longo do biênio, o desembargador convocou para assessorá-lo os juízes Antonio Maria Patiño Zorz, Fausto José Martins Seabra, José Augusto Genofre Martins e Manoel Luiz Ribeiro.
Leia a entrevista concedida pelo desembargador:
A Seção Criminal foi a primeira que implantou a sessão de julgamento eletrônico. O sistema já funciona em todas as câmaras?
De fato a sessão de julgamento eletrônico, com a assinatura digital de acórdãos, foi implantada primeiramente na Seção Criminal; inclusive a câmara que integro (5ª Criminal) foi a pioneira nesse tipo de procedimento. Esse processo já está bem avançado, com alguns casos pontuais de câmaras que não utilizam o sistema. Mas em pouco tempo atingiremos a totalidade da Seção. A assinatura eletrônica, com a utilização do cartão certificador, tem tornado o trabalho muito mais ágil, poupa o uso dos recursos humanos no cartório porque o atendimento ao público diminui, uma vez que o advogado toma conhecimento das decisões pela internet tão logo elas são proferidas. É projeto da atual Presidência do TJSP avançar ainda mais na informatização, principalmente na parte de intimações, tornando o processo mais ágil e atendendo, inclusive, o pleito dos advogados.
E o julgamento virtual, em que o relator do recurso encaminha seu voto aos demais componentes da turma julgadora por mensagem eletrônica. Como está a implantação?
No ano passado foi editado um ato (Resolução 549/2011) regulamentando os julgamentos virtuais. Acho uma boa iniciativa que será implantada na seção, mas ainda depende de alguns ajustes. Acredito que sua utilização pode ser um pouco complexa quanto à preparação do julgamento, porque depende da concordância das partes. Mas será útil para a prestação jurisdicional.
A Presidência Criminal é a responsável pelo Juizado Especial de Defesa do Torcedor e pela implantação das varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Esses projetos terão continuidade?
Sim. Especialmente a instalação de varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Houve uma delegação da Presidência do TJSP para que a Presidência da Seção Criminal firmasse convênios com o Ministério da Justiça para implantação das varas especializas em julgar conflitos referentes à Lei Maria da Penha. Atualmente há sete varas na capital e trabalharemos para a instalação em outras comarcas do interior.
Quais são as atribuições da Presidência Criminal?
Cabe regimentalmente à Presidência da Seção gerir a distribuição dos processos entre seus 80 desembargadores titulares, mais os juízes substitutos. Assim como os demais presidentes de seção, também cabe integrar o Conselho Superior da Magistratura, no âmbito administrativo. E, no âmbito jurisdicional, integramos a Câmara Especial, que cuida basicamente dos julgamentos de recursos relativos à área da infância e juventude e conflitos de competência.
Qual é a demanda de processos na Seção Criminal?
Houve um aumento muito grande na demanda. Os integrantes da seção recebem em média de 30 a 35 processos por semana, isso sem se falar nos habeas corpus e mandados de segurança que são distribuídos diariamente. É realmente um volume de serviço muito grande, mas que vem sendo cumprido por seus desembargadores. O nosso acervo talvez seja o menor entre as demais seções. Há casos pontuais de acervos mais elevados, mas é um dos objetivos dessa gestão trazer juízes auxiliares para zerar ou ao menos reduzir esses acervos.
Comunicação Social – CA (texto) / DS (fotos)