Entrevista - A Corregedoria de portas abertas para juízes, funcionários e jurisdicionados
O desembargador José Renato Nalini é o atual corregedor-geral da Justiça paulista, eleito no final do ano passado, pelo Pleno do Tribunal de Justiça de São Paulo, para exercer a função no biênio 2012/2013. Nasceu em 1945 na cidade de Jundiaí, interior de São Paulo, e se formou em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, turma de 1970. É mestre e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo.
Ingressou na magistratura em 1976, na 13ª Circunscrição Judiciária, com sede em Barretos, e passou também pelas comarcas de Monte Azul Paulista, Itu, Jundiaí e São Paulo. Chegou ao cargo de juiz do Tribunal de Alçada Criminal, hoje extinto, em 1993, onde assumiu os cargos de vice-presidente (eleito em 2001) e presidente (eleito em 2002). Em 2004 foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. É membro eleito do Órgão Especial do TJSP.
Em sua vida profissional, Nalini também exerceu outras atividades. Antes de ingressar na magistratura, foi promotor de 1973 a 1976. É professor e escritor, membro da Academia Paulista de Letras, que presidiu entre os anos de 2007 e 2010.
Ao longo da gestão, o desembargador contará com o apoio de juízes assessores que integrarão o gabinete da Corregedoria e a equipe de correição. Até o momento já foram convocados os magistrados Afonso de Barros Faro Júnior, Airton Vieira, Luciana Biagio Laquimia, Roger Benites Pellicani, Durval Augusto Rezende Filho, Guilherme Santini Teodoro, Gustavo Henrique Bretas Marzagão, Jayme Garcia dos Santos Junior, Luciano Gonçalves Paes Leme, Marcelo Benacchio, Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, Paulo Eduardo de Almeida Sorci, Ricardo Felicio Scaff e Tania Mara Ahualli.
Renato Nalini é considerado por muitos um homem moderno. Conectado às novas tecnologias, é autor de um blog, usuário das redes sociais e, no passado, já defendeu teses sobre o relacionamento dos juízes com a comunidade e a imprensa. Veja, na entrevista que segue, a opinião do desembargador sobre o uso das redes sociais pelo Judiciário, concurso de ingresso para a magistratura e conheça um pouco mais o trabalho e projetos da Corregedoria-Geral da Justiça.
Quais são as atribuições da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ)?
A Corregedoria é um órgão fiscalizador do trabalho desempenhado pelos juízes de primeiro grau, servidores do quadro do Tribunal de Justiça e serviços delegados extrajudiciais (antigos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, das Pessoas Jurídicas, de Imóveis, de Títulos e Documentos e Tabelionatos de Notas e de Protestos). Também os presídios ficam sob a fiscalização da CGJ.
Quais são os objetivos para o biênio 2012/2013?
A CGJ nesta gestão pretende orientar e apoiar juízes e servidores em suas carências, necessidades, dificuldades e vicissitudes. É também objetivo do corregedor simplificar o trabalho judicial e extrajudicial, atualizar as Normas de Serviço, multiplicar os cursos de capacitação, incrementar o uso da informática e da eletrônica, para conferir eficiência aos serviços, além de estimular a criatividade de magistrados e de servidores.
Diante da recente discussão sobre os poderes do Conselho Nacional de Justiça, o que o senhor tem a dizer sobre o trabalho da Corregedoria do TJSP e sua relação com a Corregedoria Nacional.
A Corregedoria de São Paulo tem uma história mais do que centenária. Suas Normas de Serviço servem de modelo e inspiração para todo o Brasil e para o exterior. Seu trabalho é reconhecido mesmo pela Corregedoria Nacional, que encaminha para São Paulo todas as denúncias, queixas ou reclamações originariamente enviadas ao CNJ. Todas as reclamações são apuradas, inclusive as denúncias, que na sua maioria versam sobre tema jurisdicional, ou seja, não são infrações disciplinares ou éticas. Nunca houve qualquer desencontro entre a atribuição da Corregedoria de São Paulo e a Corregedoria Nacional.
O senhor criou uma página para a Corregedoria no Facebook e também é usuário do Twitter. O TJSP também conta com páginas nas redes sociais. Como encara a necessidade do Judiciário utilizar as novas mídias para se comunicar?
Milhões de pessoas se utilizam das redes sociais. É uma comunicação instantânea, que poupa tempo, trabalho, uso de papel. Portanto, é algo bem ecológico. A Justiça também precisa estar online e se comunicar, até para mostrar a imensa carga de trabalho que desenvolve e que não é bem avaliada porque desconhecida do grande público. Facebook, Twitter e outras ferramentas serão utilizadas pela Corregedoria para estar em contato com a população, na transparência republicana que é dever de todo exercente de atividade pública.
O senhor já foi integrante de comissões de concursos para ingresso na magistratura. É comum o número de aprovados não atingir a quantidade de vagas. Qual a sua opinião sobre o assunto? Seria preciso fazer alguma modificação no processo de seleção?
Já integrei a banca do 180º Concurso de Ingresso à Magistratura, presidi a banca do 6º Concurso de Outorga de Delegações Extrajudiciais e presidi a banca do 183º Concurso de Ingresso à Magistratura, ora em andamento e da qual tive de me afastar em virtude da exclusividade de atribuições correcionais. Penso que a empresa não tem dificuldades em recrutar, no universo dos bacharéis, aqueles que integrarão seus Departamentos Jurídicos. Há muitos jovens brilhantes à cata de oportunidade. Mas os concursos ainda se caracterizam por avaliar apenas a capacidade de memorização. Exige-se que o jovem candidato à magistratura domine todo o universo da legislação, da doutrina e da jurisprudência. Não se afere sua capacidade de trabalho, sua ética, sua vocação para o desempenho de uma das atribuições mais angustiantes que se pode conferir a uma pessoa: julgar seu semelhante. Demos alguns passos para minorar os males do recrutamento, com a Resolução nº 75/09 do Conselho Nacional de Justiça. Mas ainda há muito a ser aperfeiçoado. Em síntese: não faltam pessoas boas. O Judiciário é que não sabe ainda recrutá-las. Penso que o melhor sistema seria a permanência na Escola da Magistratura, para sabermos quem é a pessoa que passará a decidir sobre o destino, liberdade, patrimônio e honra de seus semelhantes a partir da nomeação.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / DS (fotos)