Notícia

        Teve início hoje, no fórum João Mendes Júnior, o ‘Ciclo de Aulas Magnas’ de 2012. Os palestrantes do dia foram o juiz Gustavo Henrique Bretãs Marzagão, auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), e Flauzilino Araújo dos Santos, diretor-presidente da Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo (Arisp), com o tema ‘Questões práticas e teóricas sobre a penhora de imóveis: funcionalidades do sistema eletrônico instituído e regulamentado pelo provimento CGJ 6/09’. O corregedor geral da Justiça, José Renato Nalini, e o juiz Gilson Delgado Miranda, um dos coordenadores do projeto, abriram o evento.   
        Gustavo Marzagão foi quem iniciou a palestra. O provimento 6/09 da CGJ institui e regulamenta o sistema eletrônico denominado ‘penhora online’, fruto de uma parceria com a Arisp, que hospeda o sistema em seus servidores exclusivos e disponibiliza-os gratuitamente para livre utilização pelo TJSP. O sistema, além da efetivação da penhora, também permite a pesquisa de titularidade e a localização de bens imóveis em nome de pessoa que for parte em processo judicial. O juiz convidou funcionários e magistrados a cooperarem com o aperfeiçoamento da tecnologia empregada. “O sistema é novo, não é perfeito, mas não é imutável. O aprimoramento dependerá das críticas de sugestões de todos”, disse o magistrado.   
        Já o diretor-presidente da Arisp, além de oferecer um panorama histórico do desenvolvimento do sistema, demonstrou na prática como funciona a consulta de dados no site da instituição. Ele também forneceu números. Até o dia de hoje já haviam sido feitas 62.450.584 solicitações de penhora por meio eletrônico. “A utilização do sistema não representa apenas o aproveitamento dos benefícios da tecnologia e o acompanhamento do desenvolvimento do Direito Processual. Trata-se também uma questão orçamentária”, disse. Segundo Flauzilino dos Santos, mais de 526 milhões de reais já foram economizados em recursos e serviços, como papel, correio e impressões.  
        Os ciclos de aulas magnas, iniciados em 2010, são uma realização da Presidência do TJSP e da CGJ. A iniciativa visa à atualização de juízes e funcionários em relação a temas relevantes e atuais do universo jurídico e conta com o apoio do Centro de Apoio aos Juízes, das diretorias do Fórum João Mendes Júnior e do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, da Escola Paulista da Magistratura e da Secretaria de Primeira Instância do TJSP.

        Comunicação Social TJSP– DS (texto e fotos)
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