Entrevista – Conheça as metas da Seção de Direito Público
A Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo será presidida nos próximos dois anos pelo desembargador Samuel Alves de Melo Júnior. Ele nasceu em Anápolis, Estado de Goiás, em 1944, e formou-se pela Faculdade de Direito do Sul de Minas, turma de 1971. Deu início a sua carreira na magistratura paulista em 1974, na 70ª Circunscrição Judiciária, com sede em Birigui.
Ao longo dos quase 48 anos de profissão, também passou pelas comarcas de Registro, São Caetano do Sul, Diadema e pela capital. Foi juiz do extinto Tribunal de Alçada Criminal, cargo que assumiu em 1993, e promovido a desembargador do TJSP em 2002.
Durante sua gestão, o desembargador será auxiliado pelos juízes Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi; Luciana Bassi de Melo; Luís Gustavo da Silva Pires e Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi.
Samuel Alves já foi um dos coordenadores no Núcleo de Planejamento e Gestão do TJSP, o que lhe deu uma visão bastante ampla da situação do Judiciário paulista. Veja sua opinião sobre alguns temas relevantes na entrevista que segue:
No ano passado, a Seção de Direito Público do TJSP julgou 37% de recursos a mais do que a quantidade de processos que recebeu. Ou seja, o acervo diminuiu. O senhor tem a expectativa de que esse número melhore?
Sempre temos a expectativa de diminuir mais o acervo. Quando eu trabalhei no Núcleo de Planejamento e Gestão do TJSP fizemos alguns estudos e uma das propostas foi colocar um assistente a mais no gabinete de cada desembargador e juízes de segundo grau, o que apontava para a possibilidade de aumentarmos a produtividade em 20%. Isso foi feito. Mas acredito que estamos no nosso limite e dificilmente teremos condições de ainda aumentar a produtividade, a não ser que tenhamos modificações legislativas que nos permitam julgar de uma forma mais célere com aplicação de súmulas vinculantes, por exemplo. Acho que esgotamos a nossa capacidade. Mas a preocupação maior agora são as metas do CNJ, porque temos alguns setores do Direito Público que têm um acervo razoável de processos dos anos de 2007 e 2008. Estamos voltados para isso, tanto que há uma proposta em tramitação no Órgão Especial que visa à convocação de juízes de primeiro grau para auxiliarem nos processos da meta.
O senhor vê a necessidade de mudanças na legislação para acelerar o julgamento dos processos?
Eu sou a favor de modificação na legislação. Está em tramitação projeto de alteração do Código Civil, com algumas regras que vão criar obstáculos a determinados recursos. No caso do Direito Público, não é que a Fazenda tenha que recorrer de tudo, tanto que não existe o recurso de ofício para todas as questões. Mas pretendo fazer uma reunião com a Procuradoria do Estado, pois temos algumas teses que já estão mais do que consolidadas e a Fazenda ainda insiste no tema. Vamos ver se conseguimos convencê-los, como já se convenceu no passado, para não sobrecarregar ainda mais a máquina judiciária com medidas que já se sabe qual será julgado. Acredito que com o novo CPC teremos um instrumento mais ágil para melhorar o sistema, não só no Direito Público, em todas as áreas.
E a informatização? Também é necessária para acelerar o andamento dos processos?
Defendo muito a modernização da Justiça nessa área. Se não tivermos a ferramenta adequada, dificilmente vamos sair do lugar. Tive a oportunidade de participar no ano passado de um comitê gestor no CNJ onde se buscava, e se busca ainda, a construção de um sistema que servirá a todos os tribunais do Brasil. É preciso ter o aparelhamento adequado da informática para auxiliar nossos trabalhos. Não temos empresas preparadas para nos fornecer esse sistema. O CNJ está trabalhando nisso. Acredito que se tivermos um sistema mais adequado de informática, vamos acelerar os procedimentos. Agora, os julgamentos, como dependem da atividade humana, creio só posssam ser agilizados com o assessoramento. Temos um projeto tramitando na Assembleia Legislativa que objetiva a criação de cargos de assessores para os juízes de primeiro grau. Hoje temos perto de 19 milhões de processos em andamento no Estado de São Paulo. Desses 18 milhões, 12 milhões são de Execuções Fiscais e grande parte delas estão paradas nos cartórios porque não há interesse dos municípios. No ano retrasado, num acordo que feito com a Prefeitura de São Paulo, de uma só vez, conseguimos fazer o acerto de cerca de 1,5 milhão de ações de execuções fiscais do município. Esse trabalho pode e deve ser feito em outros municípios.
Quais são seus projetos para o biênio?
Tivemos a sorte de suceder o desembargador Luiz Antonio Ganzerla, que deixou a Presidência adequadamente funcionando. Uma das coisas que pretendo fazer é montar um setor de estatística, não apenas para nos dar números, mas para sugerir caminhos de gestão. Com esse trabalho teremos um espelho da situação da Seção que talvez possa nos ajudar a acelerar a distribuição da Justiça.
A Seção conta com uma Câmara Especial do Meio Ambiente. Qual é a importância dessa e de outras especializações?
Acho extremamente relevante e importante a existência da especialização. Não só da Câmara do Meio Ambiente, mas de todos os âmbitos do direito para sedimentar a jurisprudência. Porque uma das coisas que o jurisdicionado não entende é como a mesma questão pode ter determinada decisão por um juiz, enquanto outro decide de forma diferente. É a questão do livre convencimento, mas as pessoas nem sempre entendem. A Câmara do Meio Ambiente foi constituída para consolidar, desde logo, uma jurisprudência para que a sociedade saiba como o TJSP vai se posicionar diante de questões daquela natureza. Na Seção de Direito Público temos outras câmaras especializadas – as que tratam de execuções fiscais municipais e as que trabalham com processos de acidentes de trabalho.
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