Entrevista – Direito Privado – as particularidades da maior seção do TJSP
O desembargador Antonio José Silveira Paulilo, presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo no biênio 2012/2013, nasceu em Piracicaba, interior do Estado, em 1947. Estou Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Campinas, formando-se no ano de 1971.
Ingressou na magistratura em 1976, na 44ª Circunscrição Judiciária, com sede em Guarulhos. Trabalhou também nas comarcas de Auriflama, Santos, Cubatão e São Paulo, até que, em 1994, foi promovido a juiz do 1º Tribunal de Alçada Civil, hoje extinto. Chegou a desembargador do TJSP em 2004.
Para compor sua assessoria na Presidência do Direito Privado foram convidadas as juízas Andreza Maria Arnoni; Camila de Jesus Mello Gonçalves; Cecília Pinheiro da Fonseca Amendolara; Juliana Amato Marzagão; Luciana Caprioli Paiotti Figueredo e Maria Regina Ribeiro Junqueira de Andrade Gaspar Burjakian.
Silveira Paulilo gosta de estudar o Judiciário de outros países. Ao longo da entrevista que concedeu ao Gabinete de Comunicação Social comparou modelos internacionais ao brasileiro e fez considerações interessantes.
A Seção de Direito Privado é a maior em quantidade de processos e números de magistrados. É mais difícil administrar a distribuição de recursos e o acervo por essa razão?
Acho que não. Todas as Seções têm as suas dificuldades específicas. Há um acervo grande, nós estamos trabalhando para reduzi-lo, mas é bom que se saiba que esse não é um problema da Seção de Direito Privado ou do Tribunal de Justiça de São Paulo. É um problema que existe também na comunidade europeia. A rigor, só Alemanha e Holanda resolveram o problema. Os outros países também têm acervos. É uma questão comum no Judiciário mundial.
Uma parte do acervo do Direito Privado está parada, aguardando decisão do Supremo Tribunal Federal?
Sim. Há um mecanismo no Código de Processo Civil para quando as ações são repetitivas. O Supremo pode paralisá-las para estabelecer um julgamento, que seria vinculante, e todos passariam a decidir daquela forma. Grande parte do acervo do Direito Privado, cerca de 50 mil recursos, diz respeito às ações relacionadas à caderneta de poupança, que aguardam o posicionamento do STF. Enquanto não houver uma decisão sobre essa matéria, não podemos julgar.
Foi regulamentada no ano passado a implantação do julgamento virtual no TJSP. O senhor é a favor?
O julgamento virtual ainda deve ser aperfeiçoado, mas eu sou a favor desse método, para evitarmos sessões públicas que são muito extensas e, em grande parte dos casos, as partes nem comparecem. Na realidade a sessão aberta não é regra no mundo. Em muitos países, depois de feita a sustentação oral pelo advogado, a turma julgadora se recolhe, debate a questão e depois volta e diz o que decidiu. Há feitos que podem ser remetidos direto para publicação – passariam pelos juízes e, se todos aprovassem, sairia publicada a decisão. A não ser que o advogado pedisse a sessão pública. Isso agilizaria muito a Justiça. O modelo desenvolvido no TJSP, como eu já disse, ainda precisa de ajustes. Mas os funcionários dos gabinetes dos desembargadores estão sendo treinados. Nós vivemos na era da informática, então temos que aproveitar todos os meios e a rapidez da tecnologia. O futuro é não ter o papel.
A Seção de Direito Privado está divida em três subseções, o que equivaleria a uma segmentação da distribuição dos recursos. Também há a Câmara especializada em julgar processos de falência e causas empresariais. Em sua opinião, a especialização é importante para o aperfeiçoamento da Justiça?
Sim. Essa é a tendência mundial. Aquele juiz “clínico geral” já não satisfaz as necessidades de uma Justiça atual. A especialização ocorre na advocacia também. Na Inglaterra se criou até a figura do juiz altamente técnico. Um jurista especialista em matéria específica, em que os processos muito complicados são enviados a ele, para que, como autoridade, se manifeste. Na Seção de Direito Privado a competência é ampla. Por isso é divida, como se fossem três Tribunais em um. Já temos uma câmara que concentra ainda mais a especialização (Falência e Empresarial). Também foi proposta, e está em análise, a criação de câmaras especializadas em planos de saúde, que dizem respeito diretamente ao direito de cidadania. Há muitos processos do tema que justificam a criação dessas câmaras.
O senhor defende mudanças na legislação?
A Justiça não foi feita e nem poderia estar aparelhada para o julgamento imediato, no dia. Porque ela depende da provocação do interessado, da contestação da outra parte, dos tramites processuais, da feitura de provas. O problema de tempo na Justiça sempre vai existir. Mas sou a favor de mudanças, porque precisamos reduzir esse tempo ao máximo. Em Portugal, por exemplo, eles somaram todos os prazos processuais e, se fossem todos cumpridos a risca, a ação levaria um ano e sete meses.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / DS (fotos)