TJSP recebe legislação federal em braille
A partir de hoje (13) o acervo da biblioteca do Tribunal de Justiça de São Paulo passa a contar com 16 obras da Legislação Federal em braille (sistema de leitura com tato para cegos). As obras foram entregues ao presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori, pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, pelo secretário municipal da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marcos Belizário, e pela diretora-geral do Senado, Dóris Marise.
A impressão dos volumes foi possível graças a um acordo de cooperação entre a prefeitura, por meio de sua Secretaria da Pessoa com Deficiência, e o senado. Ao todo, serão impressas 50 coleções, de 16 leis federais.
A solenidade, que teve a tradução simultânea em Libras (Linguagem Brasileira de Sinais), também contou com a presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, uma vez que os acervos da seccional e subseções da OAB também receberão os exemplares em braille.
Foram entregues volumes do Código do Processo Penal; do Código de Transito Brasileiro; do Código de Processo Civil; do Código Eleitoral; do Código Penal; do Código Tributário Nacional; do Código Comercial; da Consolidação das Leis do Trabalho; do Código Civil Brasileiro; do Código de Defesa do Consumidor; da Constituição Federal; da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência; do Estatuto da Criança e do Adolescente; do Estatuto do Idoso; da Lei de Doação de Órgãos e da Lei Maria da Penha.
Belizário falou sobre a importância do acordo para levar aos quatro cantos da cidade a legislação e também outros livros, uma vez que a ação integra o programa "Ler Pra Crer", que tem por objetivo viabilizar o acesso à leitura em braille em bibliotecas públicas. “Esse é mais um passo para que a pessoa com deficiência possa aprimorar seus conhecimentos na língua portuguesa”, afirmou.
Dóris Marise destacou que todos precisam fazer a sua parte para proporcionar a inclusão das pessoas com deficiência, mas que os órgãos públicos devem ser os primeiros a dar o exemplo. “Essa cerimônia é um ato que mostra a preocupação das instituições públicas. Vamos resgatar a enorme dívida social que pesa sobre os ombros do Brasil.”
No mesmo evento, os representantes do TJSP, OAB e Secretaria da Pessoa com Deficiência assinaram um termo de cooperação pelo qual a Secretaria realizará gratuitamente os cursos que ministra sobre acessibilidade e inclusão, para funcionários e membros do TJSP e da OAB.
Para o presidente da OAB, a cerimônia foi o coroamento de um esforço coletivo dos órgãos públicos para tentar diminuir as dificuldades que as pessoas com deficiência enfrentam. “Quando fomos procurados pelo secretário Belizário imediatamente aderimos à proposta, assim como o presidente do TJSP. Essa é a primeira etapa. Numa segunda etapa pretendemos levar os exemplares às subsecções do interior do Estado”, disse.
Kassab fez questão de agradecer ao Senado pelo acordo firmado com a Prefeitura para a impressão da obras, e ao TJSP, pela realização do evento. “Nesse momento já podemos idealizar as próximas ações para que o Tribunal de São Paulo receba mais obras e tenha uma biblioteca jurídica que seja referência e um exemplo para outros tribunais.”
Para o presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori, o Brasil merece cada vez mais avançar para beneficiar os portadores de deficiência. “A distribuição dos exemplares facilitará o acesso às leis, e, consequentemente, à Justiça, que é uma questão de cidadania”, disse.
Também estiveram presentes à solenidade o primeiro-secretário do Senado Federal, senador Cícero Lucena; o deputado federal José Luis Penna; o deputado estadual Edson Ferrarini; a procuradora chefe do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, Mariangela Sarrubo Fragata, representando o procurador-geral; a diretora da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Elaine Moraes Ruas Souza, representando a defensora pública geral; o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador José Gaspar Gonzaga Franceschini; o segundo vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados, desembargador Irineu Jorge Fava, representando o presidente; o ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Paulo Henrique Barbosa Pereira; o diretor da Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado, Florian Augusto Coutinho Madruga; o vice-presidente da Comissão das Pessoas com Deficiência da OAB-SP, Francisco Sanchez; o orientador do Cerimonial e Relações Públicas do TJSP e decano da Academia Paulista de Letras, acadêmico Paulo Bonfim.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC (fotos)