TJSP assina acordo de criação de banco de falências para acelerar ações trabalhistas
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, assinou ontem (21), no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, acordo de cooperação técnica para a criação de um banco de dados nacional com informações sobre processos de recuperação judicial e falências. Pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho assinou o documento o ministro Antônio José de Barros Levenhagen e pela Corregedoria Nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon. Também prestigiou a assinatura do acordo o conselheiro do CNJ, ministro Carlos Alberto.
A iniciativa busca, entre outras medidas, a celeridade e economia processual nas habilitações de crédito, em grande parte, oriundas de demandas originadas na Justiça do Trabalho, que constituem o maior volume de incidentes no processo falimentar. Pelo acordo assinado, será disponibilizado na Internet informações que são essenciais para ações o trâmite das ações. Segundo o acordo, os juízes das varas de falência e recuperação judicial devem passar a comunicar à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho os principais eventos processuais referentes aos casos, como a data de decretação da falência, o deferimento ou extinção da recuperação judicial, bem como nome e CNPJ das empresas e a data a partir de quando estas decisões passam a gerar efeitos.
Nos próximos 20 dias os órgãos envolvidos devem fechar os detalhes sobre a operacionalização do banco de dados. A expectativa da Corregedoria Nacional de Justiça é que a ferramenta esteja disponível dentro de 45 dias.
Comunicação Social TJSP – RS/CNJ (texto e fotos)
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