Itanhaém recebe centro judiciário para de solução de conflitos
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de seu Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, instalou na última quinta-feira (12), em Itanhaém, o terceiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Estado. Os Cejuscs atendem à Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Tratamento de Conflitos de Interesse.
O juiz responsável pelo Cejusc de Itanhaém, Eduardo Hipolito Haddad, responde também pela 1ª Vara Judicial. A juíza coordenadora-adjunta é Helen Cristina de Melo Alexandre.
Na solenidade, a juíza Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes representou o presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori, que também preside o Núcleo. Agora, o cidadão de Itanhaém (e região) pode procurar o Centro para resolver seu conflito por meio de acordo com a outra parte. O local recebe demandas pré-processuais (casos que ainda não chegaram à Justiça) e também processuais (que já têm ação judicial em andamento) nas áreas cível, de família e fazenda pública. Não há limite de valor da causa.
O primeiro Cejusc foi instalado em 7 de novembro do ano passado, na Capital. No dia 21 do mesmo mês foi inaugurado o primeiro Centro no Interior, na cidade de Araraquara. As estatísticas revelam que os índices de acordo ficam entre 75% e 80%, na unidade instalada na capital.
Itanhaém - O Cejusc de Itanhaém é o resultado de um convênio entre o Tribunal e a prefeitura da cidade, responsável por ceder o espaço físico (móveis, terminal telefônico e equipamentos). O TJSP seleciona e capacita funcionários, conciliadores e mediadores para trabalhar no Centro, que inicia suas atividades com 36 conciliadores e/ou mediadores capacitados e nomeados.
O Cejusc funciona no espaço onde está instalado o Centro de Atendimento ao Cidadão, mantido pela prefeitura, que oferece serviços como o Acessa São Paulo, Agência Comunitária dos Correios, Banco de Alimentos, Banco do Povo, Farmácia Popular, Junta Militar, Ministério do Trabalho, PAT, Procon, Serviço Social etc.
Nos próximos 30 dias, o Tribunal de Justiça instala, mais quatro Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania no Interior do Estado.
Comunicação Social TJSP - RP (texto) / Divulgação(foto)
imprensatj@tjsp.jus.br