EPM oferece o curso de extensão Responsabilidade Civil no CDC
Até o próximo dia 30, estão abertas as inscrições e matrículas para o curso de extensão universitária Responsabilidade Civil no CDC, da Escola Paulista da Magistratura (EPM). O curso corresponde ao Módulo A do 3º curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito do Consumidor, da Escola.
As atividades serão realizadas de 8/5 a 23/8 e terá carga horária de 81 horas/aula (26 aulas e 1 prova). As atividades acontecerão às terças (seminários) e quintas-feiras (aulas expositivas), das 19 às 22 horas, nas salas 38 e 39 do 3º andar (seminários) e no auditório do 2º andar (aulas expositivas) do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1483).
Podem se inscrever magistrados, promotores de Justiça, procuradores, defensores públicos, advogados e demais bacharéis em Direito. O curso é coordenado pelo juiz Alexandre David Malfatti, responsável pela área de Direito do Consumidor da EPM.
Inscrições e matrículas: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br). Após o preenchimento e envio, será remetido e-mail confirmando a inscrição.
Os inscritos deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor (conforme indicado abaixo) do boleto do curso, que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil (respeitado o prazo acima discriminado).
Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá comparecer à secretaria da EPM (2º andar do prédio da EPM), no prazo acima discriminado (de segunda à sexta-feira), das 9 às 21 horas, com a via do boleto pago e cópia dos documentos abaixo relacionados ou enviar as cópias digitalizadas dos documentos para o e-mail epm.matricula@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem. Os documentos enviados por meio de endereço eletrônico deverão, obrigatoriamente, ser convertidos em arquivo PDF.
Valor a pagar: para o Módulo A, o aluno pagará a taxa de matrícula no valor de R$ 600,00 mais três parcelas no mesmo valor, com vencimento para o dia 10 dos meses de junho, julho e agosto de 2012.
Será concedido desconto (não cumulativo) às seguintes categorias funcionais:
- Magistrados e funcionários do TJSP: R$ 240,00 (desconto de 60%)
- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais funcionários estatutários ocupantes de cargos públicos (nos âmbitos federal, estadual e municipal): R$ 300,00 (desconto de 50%, com a devida comprovação)
- Conciliadores do TJSP (mediante declaração comprobatória recente emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz): R$ 480,00 (desconto de 20%)
Documentos para a matrícula:
- Magistrados e promotores de Justiça: cópia simples da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira) e 1 foto 3x4 recente;
- Assistentes jurídicos do TJSP: cópia simples do diploma (frente e verso), da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira) e 1 foto 3x4 recente.
- Advogados: cópia simples da carteira da OAB (do CPF e RG, se não constarem na carteira) e 1 foto 3x4 recente;
- Bacharéis em Direito: cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG e 1 foto 3x4 recente;
- Funcionários públicos: cópia simples do diploma (frente e verso), da carteira funcional (do CPF e do RG, se não constarem na carteira) e 1 foto 3x4 recente;
- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG, 1 foto 3x4 recente e declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz).
Obs.: Os inscritos que não apresentarem todos os documentos acima citados, além do comprovante de pagamento, não terão a efetivação de sua matrícula.
Importante:
1. Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.
2. A matrícula poderá ser efetuada por procurador habilitado, que deverá entregar cópia do seu CPF e seu RG, e procuração simples, na qual deverão ser outorgados poderes específicos para matrícula e assinatura do Termo de Responsabilidade, além de todos os documentos exigidos ao candidato.
3. A não entrega da documentação exigida dentro do prazo de matrículas implicará no cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.
Programa do Módulo A:
Responsabilidade Civil no CDC – 81 horas/aula – de 8/5 a 23/8 (26 aulas e 1 prova) Aspectos Gerais da Responsabilidade Civil no CDC. - Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço no CDC. A Proteção à Saúde e Segurança no CDC. Responsabilidade por Fato do Produto e do Serviço no CDC. Responsabilidade do Profissional Liberal no CDC. Danos Morais do Consumidor. Danos Materiais do Consumidor. Publicidade Enganosa Responsabilidade Civil no CDC. Publicidade Abusiva Responsabilidade Civil no CDC. Bancos de Dados e Responsabilidade Civil. Garantia Contratual no CDC. Decadência e Prescrição no CDC. Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC.
A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7 e tenha 75%, pelo menos, de frequência.
Inscrições e matrículas para os demais módulos:
Os interessados em cursar os demais módulos do curso deverão observar o calendário previsto para abertura de inscrições e matrículas, com divulgação de editais específicos, como segue:
Módulo B – inscrições e matrículas de 20 a 30/9
Módulo C – inscrições e matrículas de 1º a 15/2/13
Programa dos Módulos:
Módulo B – Oferta e Proteção Contratual no CDC – 99 horas/aula – de 4/9 a 7/2/13 aulas e 1 prova)
Teoria do Contrato. Contrato de Adesão E CDC. A Oferta no CDC. As Práticas Abusivas no CDC. O Direito de Arrependimento no CDC. O Dever de Informar e a Redação dos Contratos. As Cláusulas Abusivas no CDC. Os Contratos de Assistência à Saúde (Seguro Saúde E Plano De Saúde). O CDC e a Lei N. 9.656/98. Os Contratos Bancários 1. Contratos Bancários 2. Os Contratos de Transporte. Os Contratos de Turismo e Hospedagem. Contratos Eletrônicos. Contratos de Serviços Públicos no CDC. Contratos Relacionais e a Defesa do Consumidor.
Módulo C – Tutela Processual no CDC – 69 horas/aula – 19/2 a 9/5/13 (22 aulas e 1 prova)
A Tutela Constitucional do Consumidor no Campo Processual. As Tutelas de Urgência no Direito do Consumidor. As Ações Individuais de Consumo. As Ações Coletivas de Consumo. A Ação Civil Pública de Consumo. A Produção de Provas no Processo de Consumo. A Coisa Julgada no Código de Defesa do Consumidor. O Juizado Especial Cível e os Litígios de Consumo. A Responsabilidade Civil Solidária dos Fornecedores e Aspectos Processuais. - A Conciliação, a Mediação e a Arbitragem como Meios Alternativos para a Solução dos Conflitos de Consumo. A Liquidação da Sentença e Execução no Direito do Consumidor.
Obs: todas as datas previstas poderão sofrer alterações.
Comunicação TJSP – MA (texto) / AC (foto ilustrativa)
imprensatj@tjsp.jus.br