Magistrados debatem direito da saúde de crianças e adolescentes
A Corregedoria Geral da Justiça, a Presidência da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Coordenadoria da Infância e Juventude realizaram hoje (24) o simpósio “Infância e Juventude – Fazenda Pública – Interface Necessária”, direcionado a magistrados da área que atuam na capital do Estado.
O objetivo do evento foi discutir temas relacionados ao direito da saúde de crianças e adolescentes. Para tanto, profissionais da área jurídica e da medicina fizeram exposições e abordaram questões polêmicas, como a competência para o julgamento de ações que pedem o fornecimento de medicamentos para menores de idade e a recusa de concessão de certos insumos por parte do Estado.
Fizeram uso da palavra o coordenador judicial de saúde pública da Procuradoria Geral do Estado, Luiz Duarte; o desembargador da Seção de Direito Público do TJSP, Wanderley Federighi; o juiz da Vara da Infância e Juventude da Lapa, Reinaldo Cintra Torres de Carvalho; o chefe de gabinete da Secretaria Estadual da Saúde, Reynaldo Mapelli Júnior; e a coordenadora de Saúde Mental do Município de São Paulo, Rosangela Elias. A mesa de abertura dos trabalhos foi comandada pelo coordenador da Infância e Juventude do TJSP, desembargador Antonio Carlos Malheiros, com a participação dos juízes Durval Augusto Rezende Filho, Maria Fernanda de Toledo Rodovalho e Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva, assessores da Corregedoria.
Luiz Duarte ressaltou a importância de iniciativas para diminuir o número de processos sobre o tema. Ele contou que a Procuradoria fez uma parceria com a Defensoria Pública com o objetivo de reinserir o paciente no sistema de saúde antes da propositura de uma nova ação judicial. Como resultado, houve uma redução de cerca de 70% no número de processos protocolados.
O evento aconteceu no auditório do Fórum Hely Lopes Meirelles e contou com a colaboração do Centro de Apoio aos Juízes da Fazenda Pública (Cajufa).
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / GD (fotos)