Aula Magna falou sobre “Responsabilidade Civil por Abuso de Direito”
Na manhã desta sexta-feira (24) foi proferida mais uma palestra do ciclo de “Aulas Magnas – atualização permanente”. A aula de hoje foi ministrada pelo juiz auxiliar da Comarca de Sorocaba, Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, que é mestre e doutor pela PUC/SP, professor da Escola Paulista da Magistratura (EPM) e da Faculdade de Direito de Sorocaba, autor de livros e artigos jurídicos. O magistrado falou sobre “Responsabilidade Civil por Abuso de Direito”.
O juiz Gilson Delgado Miranda, um dos idealizadores do ciclo, abriu os trabalhos: “é um prazer retomar a Sala do Servidor, do 16º andar do Fórum João Mendes Júnior, para mais esse evento que proporciona atualização permanente dos magistrados e servidores. Hoje contamos com a participação de mais duas Comarcas de ensino a distância: Paulo de Faria e Vinhedo e em pouco tempo teremos condições de agregar todas as comarcas de São Paulo”.
Em sua apresentação, o juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra discorreu sobre o tema “abuso de direito”, afirmando que tudo teve inicio na Revolução Francesa, pois o clero e a nobreza detinham a propriedade dos bens, e por isso tinham interesse na transferência da propriedade. “Com a criação do código civil francês consagrou o modelo individualista. O que é contratado é justo. A liberdade irrestrita para celebrar o contrato é tão nociva quanto a ausência de liberdade. O Direito somente funciona quando atende a todos e não é somente a uma pessoa”, explicou.
O magistrado também falou da importância da 2ª Grande Guerra Mundial, pois permitiu o reconhecimento de que o direito não é somente composto por códigos e leis, mas por outros elementos, como princípios e valores. “Os princípios devem ser respeitados, sendo que dois não podem ser negados e são previstos na Constituição Federal: dignidade humana e solidariedade social. Todas as autoridades têm o dever de proteger os indivíduos.” O principio deve ser dotado de ampla generalidade. O juiz, ao aplicar o direito, deve aplicar a lei; se houver uma lacuna, deve julgar por analogia; se a analogia não resolver, devem-se buscar os costumes jurídicos; se mesmo assim não for possível resolver a questão, então deve-se aplicar os princípios gerais do direito.
O magistrado abordou a questão da boa fé, que tem conceito impreciso e por isso precisa de interpretação; falou ainda da questão do abuso, que a lei também não deixa claro e que compete ao magistrado identificá-lo. “A norma se modifica porque a sociedade se modifica, por isso compete ao magistrado julgar com a sua interpretação”, afirmou.
“O direito existe para viabilizar a vida em sociedade. O direito não é um inimigo da parte. O direito não quer apontar os nossos erros, a sanção pode ser positiva. O direito deve ser moderador, caso contrário, não funcionará. O direito tem uma missão social e não individual", concluiu o palestrante.
Depois da palestra, o magistrado respondeu às perguntas de algumas das 233 pessoas que lotaram o auditório do Fórum João Mendes Júnior e daqueles que acompanharam a palestra pela internet das comarcas do interior e litoral (628 inscritos).
No final da apresentação, foram sorteados dois livros de autoria do juiz sobre o tema abordado: “Responsabilidade Civil por Abuso de Direito”, da Editora Saraiva. Um dos livros será entregue para participantes que acompanharam a aula à distância, da comarca de Mogi das Cruzes e o outro para uma participante da plateia.
O ciclo de “Aulas Magnas” é realizado pela Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, pela Corregedoria Geral da Justiça, com o apoio do CAJ – Centro de Apoio aos Juízes, da Diretoria do Fórum João Mendes Júnior (FJMJ), da Diretoria do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimaraes – Barra Funda, da Escola Paulista da Magistratura (EPM) e da Secretaria de Primeira Instância (SPI), com o objetivo de promover a capacitação e a atualização de servidores sobre temas atuais de grande interesse.
Comunicação Social TJSP – SO (texto) / GD (fotos)