Ministro da Suprema Corte argentina fala sobre direito penal no Fórum da Barra Funda
O Complexo Criminal da Barra Funda recebeu, na tarde desta terça-feira (28), o ministro da Suprema Corte argentina Eugenio Raúl Zaffaroni, que proferiu palestra sobre o tema Direito Penal do Inimigo. A apresentação faz parte do ciclo de “Aulas Magnas – atualização permanente”, e contou também com a presença dos juízes Marcos Alexandre Coelho Zilli, coordenador das Aulas Magnas, e Maria de Fátima dos Santos Gomes Muniz de Oliveira, diretora do Fórum Criminal.
O ministro, que também é professor titular e diretor do Departamento de Direito Penal e Criminologia na Universidade de Buenos Aires, é doutor honoris causa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade Católica de Brasília, e ocupa o cargo de vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal.
Em sua exposição, falou sobre a aplicação do poder punitivo em diversos países do mundo e explicou a origem do direito penal do inimigo. “O poder punitivo que aplicamos hoje nos foi introduzido pelos europeus, quando os países daquele continente passaram a colonizar o planeta. E como naquela época não havia leis, eles utilizaram as piores legislações romanas existentes, inquisitórias e que previam, entre outras coisas, torturas.”
Segundo Zaffaroni, a evolução e o estudo da aplicação dessas leis levaram ao pensamento de que a origem de todo o mal seria o inimigo, entendido como alguém que não poderia ser considerado humano em razão de sua crueldade. Surge, então, uma dicotomia do direito penal, que englobaria o direito penal do inimigo – aplicado a seres extremamente cruéis, como os terroristas – e o direito penal liberal, aplicado ao resto da sociedade.
“O problema”, disse ele, “é que ao longo da história, temos utilizado cada vez mais o direito penal do inimigo. Afinal de contas, o que é a medida de segurança para os imputáveis, senão um tratamento de contenção a alguém periculoso, uma pena sem limite? E isso é o que mais temos visto no sistema prisional brasileiro, pois a grande maioria dos encarcerados aqui ainda não está condenada. Estão presos por prisão preventiva”.
Para ele, a única solução possível para esse problema é reduzir a aplicação do direito penal do inimigo para defender o Estado Democrático de Direito. “Temos que aperfeiçoar os instrumentos do direito penal, pois não há mais a necessidade de legitimar o poder punitivo.”
Ao encerrar a palestra, o ministro respondeu a perguntas dos presentes, que lotaram o Plenário 10 do Fórum Criminal da Barra Funda.
Aulas Magnas- O ciclo de “Aulas Magnas” é uma realização da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e Corregedoria-Geral da Justiça, com o apoio do CAJ – Centro de Apoio aos Juízes, das Diretorias do Fórum João Mendes Júnior (FJMJ), e do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimaraes – Barra Funda, da Escola Paulista da Magistratura (EPM) e Secretaria de Primeira Instância (SPI), com o objetivo de promover a capacitação e a atualização de servidores sobre temas atuais de grande interesse.
Comunicação Social TJSP – AM (texto) / DS (fotos)